30/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:03

Baixa Definitiva
30/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:31

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003218-12.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: AINAM FERREIRA DO VALE - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público para cassar a respeitável decisão agravada, que deferiu o pedido de indulto da pena privativa de liberdade, lastreado no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, determinando, por consequência, o refazimento do cálculo de liquidação de penas e a retomada do processo executório do sentenciado Ainam Ferreira do Vale em seus regulares e ulteriores termos.

V.U. - - Advs: Marcelo Rigonato (OAB: 351948/SP) - 10ºAndar
10/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:01

Acórdão registrado
04/06/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 21:16

Julgado virtualmente
30/05/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:47

Recebidos os autos do MP
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 12:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
28/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/04/2025 09:55

Processo Cadastrado
24/04/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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