28/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
04/07/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 03:09

Prazo
26/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003133-73.2012.8.26.0505 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Eduardo Rodrigues Grilho - Apelado: Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia - Interessado: Ana Paula Mejias Murta Grilho -

Vistos.

Após o exame dos autos, verifico que não estão presentes os requisitos legais para concessão da gratuidade de justiça solicitada.

Pelo que se extrai de declaração de imposto de renda e de extrato bancário, o apelante tem rendimento anual superior a R$ 230.000,00 (p. 510), vários imóveis (p. 512/514) e diversos investimentos com valores significativos (p. 515/516 e 459/460).

Possui, portanto, capacidade financeira para realizar o pagamento das custas e despesas processuais.

Nessas condições, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça e, em consequência, determino que o recorrente seja intimado para, no prazo de 05 dias, recolher a taxa judiciária referente ao preparo recursal, nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

Intime-se. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Antonio Pereira Coelho (OAB: 137166/SP) - Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664/SP) - Geisler Evangelista de Oliveira (OAB: 211775/SP) - Adriana Silva Bezerra Lima (OAB: 338516/SP) - 4º andar
16/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/06/2025 15:12

Despacho
06/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:29

Recebidos os autos do MP
05/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/04/2025 15:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/04/2025 13:18

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 13:30

Processo Cadastrado
18/03/2025 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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