25/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 11:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/07/2025 21:04

Unificação Pai
13/07/2025 20:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:59

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:21

Julgado virtualmente
22/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:00

Subprocesso Cadastrado
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:56

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 09:03

Documento Finalizado
13/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:22

Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:52

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 17:02

Acórdão registrado
28/03/2025 15:56

AcórdãoFinalizado
28/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 06:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:00

Não-Provimento
27/03/2025 10:00

Julgado
26/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 15:06

Despacho
26/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:17

Prazo Intimação - 10 Dias
11/03/2025 18:26

Inclusão em Pauta
15/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/01/2025 12:33

Despacho
24/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/09/2024 20:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/09/2024 14:25

Despacho
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:34

Expedido Termo de Intimação
30/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:42

Distribuído por sorteio
26/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 11:47

Documento Finalizado
22/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:46

Prazo
22/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/08/2024 14:35

Despacho
19/08/2024 12:37

Processo Cadastrado
16/08/2024 18:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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