TJSP - 1502071-47.2022.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:15
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
30/06/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1502071-47.2022.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - JULIO CÉSAR DOS SANTOS e outros - LUCAS ELIAS BISPO DOS SANTOS - (a) acusado(a) para manifestar-se acerca do pedido de conversão da pena.
Ante a ausência de justificativa, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a adoção das providencias cabíveis, comunicando a inércia do(a) Dr(a).
Fernando Lira Rigamonte (fl. 192), embora regularmente intimado para manifestação, conforme se observa às fl(s). 269.
Instrua-se com cópia de peças pertinentes.
Indefiro, desde já, honorários advocatícios.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Sem prejuízo, proceda a Serventia a destituição do referido advogado e a nomeação de novo causídico para patrocinar os interesses do autor do fato doravante.
Com a nomeação do(a) novo(a) defensor(a), cumpra-se a determinação de fl. 267.
Após, voltem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: ELIS ANGÉLICA MIOTO (OAB 157972/SP), FERNANDO LIRA RIGAMONTE (OAB 417317/SP) -
10/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 12:35
Protocolo Juntado
-
10/06/2025 12:31
Remetido ao DJE para Republicação
-
10/06/2025 12:16
Juntada de Ofício
-
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:40
Remetido ao DJE para Republicação
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 22:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 22:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 10:48
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 22:34
Suspensão do Prazo
-
15/02/2025 08:19
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
09/02/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 08:55
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 08:55
Expedição de Ofício.
-
05/07/2024 21:28
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:39
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
27/06/2024 10:35
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/06/2024 00:00
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
12/06/2024 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 08:59
Juntada de Mandado
-
07/06/2024 23:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2024 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/06/2024 08:47
Remetido ao DJE para Republicação
-
05/06/2024 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 20:18
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 13:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
05/04/2024 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 09:49
Juntada de Mandado
-
25/03/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:38
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 12:08
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2024 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 16:59
Juntada de Mandado
-
14/03/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 10:31
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 15:44
Juntada de Ofício
-
28/02/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 10:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
27/02/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 20:53
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 20:53
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 23:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/01/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 23:41
Suspensão do Prazo
-
25/09/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 16:35
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 16:35
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 14:06
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
29/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 12:46
Realizada Transação Penal
-
29/08/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/08/2023 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 23:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 23:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/07/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 13:45
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:07
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
06/07/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 15:54
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 09:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
03/07/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2023 11:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2023 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/06/2023 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/06/2023 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 19:05
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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