TJSP - 0034775-07.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 20:04
Situação de Arquivado Administrativamente
-
14/07/2025 20:04
Processo encaminhado para o Arquivo
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12/06/2025 19:04
Prazo
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12/06/2025 14:57
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
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11/06/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 11:38
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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11/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0034775-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Ferraz de Vasconcelos - Peticionário: Wagner Roberto Evangelista dos Santos - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Com base precípua no artigo 621, inciso I do Código de Processo Penal, conheceram e, no mérito, deram provimento parcial ao recurso para, mantida a condenação originária do requerente Wagner Roberto Evangelista dos Santos por infração à norma do artigo 155, parágrafos 1º e 4º, inciso II do Código Penal, reduzir a pena individual, definitiva e total aplicada para três (3) anos, um (1) mês e dez (10) dias de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime prisional semiaberto, acrescida do pagamento de catorze (14) dias-multa, estimados no patamar legal mínimo, mantidos os demais termos da condenação original, oficiando-se de imediato ao Juízo da execução para ajuste na pena ali em execução, bem como, com cópia da presente, oficiando-se ao Juízo da condenação para seu conhecimento, V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
09/06/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 14:33
Prazo Intimação - 30 Dias
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06/06/2025 18:54
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/06/2025 15:19
Acórdão registrado
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05/06/2025 14:34
Julgado virtualmente
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29/05/2025 14:43
Julgamento Virtual Iniciado
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28/04/2025 14:34
Conclusos para decisão
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22/04/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 11:40
Expedido Termo de Intimação
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19/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/03/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/03/2025 18:07
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 18:07
Parecer - Prazo - 10 Dias
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18/03/2025 17:59
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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18/03/2025 17:48
Distribuído por sorteio
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17/03/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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17/03/2025 18:48
Realizado Correção de Classe
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17/03/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 16:30
Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
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26/09/2024 00:00
Publicado em
-
25/09/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 15:52
Expedição de Ofício.
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23/09/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 15:51
Processo Cadastrado
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23/09/2024 15:50
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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