18/07/2025 18:04

Prazo
29/06/2025 11:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:24

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
24/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2093585-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Lucas Matias Crippa Porto - Agravado: Alexandra Matias Santos -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ré contra a r. decisão de fls. 24/26 que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, deferiu a tutela provisória e determinou o custeio da internação da paciente, sob pena de multa.

A agravante alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória, que o paciente se encontra em período de carência, que a operadora não está obrigada a custear a internação durante o prazo de carência, que a cobertura deve se restringir às primeiras 12 horas, que o caso do paciente não é de emergência.

Formulou pedido de efeito suspensivo.

Preparo recolhido em fls. 09/10.

Decisão que processou o recurso sem o efeito suspensivo em fls. 75/77.

Ausente contraminuta, fls. 81.

Parecer da D.

Procuradoria em fls. 85/86, pelo desprovimento.

Ausente oposição ao julgamento virtual.

Realizadas as diligências do art. 1.019 do CPC, o recurso reúne condições de imediato julgamento. É o relatório.

O recurso não merece conhecimento.

Compulsando os autos principais, observa-se que em fls. 409/410 as partes celebraram acordo, pleiteando a devida homologação, reconhecendo o cumprimento da tutela provisória, com pedido de extinção do processo.

Em fls. 411, foi proferida sentença com homologação do acordo.

Considerando que o presente recurso pretendia discutir sobre a tutela provisória relativa ao fornecimento de internação, diante do acordo, ocorreu a perda superveniente do interesse recursal da recorrente, daí estar prejudicada a análise deste recurso, na forma do art. 932, III, do CPC.

Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO o recurso, julgando-o prejudicado, por perda do interesse recursal, nos termos levantados.

Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Luiz Carlos Pereira (OAB: 393369/SP) - 4º andar
17/06/2025 17:42

Decisão Monocrática registrada
17/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 16:11

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
16/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/05/2025 20:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 15:12

Prazo
11/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 21:33

Sem efeito suspensivo
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:53

Distribuído por sorteio
31/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
31/03/2025 09:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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