22/07/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
29/06/2025 14:58

Suspensão do Prazo
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004389-21.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Fabiano Paiva de Menezes - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Este Juízo partilha do entendimento doutrinário segundo o qual a notificação da renúncia do mandatário ao mandante deve ser realizada por qualquer meio de ciência inequívoca do cliente (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 30ª ed., Ed.

Saraiva, Theotonio Negrão - grifei), de modo que não vindo aos autos o documento comprobatório de que o mandante recebeu a notificação, a simples comunicação por petição não serve como comprovante da efetiva entrega do documento de renúncia à parte requerida e não tem o condão de comprovar a necessária cientificação da parte constituinte quanto à renúncia do advogado, bem como da comunicação do prazo de 10 dias para constituição de novo patrono.

Verifica-se que o processo já foi extinto, conforme sentença de fls. 48 e certidão de trânsito às fls. 51.

Destarte, CONCEDO à patrona renunciante, o prazo de quinze dias para que tal formalidade seja efetivamente cumprida, permanecendo o cadastro da advogada no sistema e autos arquivados.

Intime-se. - ADV: RENATO DE ASSIS PINHEIRO (OAB 108900/MG), JANAINA WEIS (OAB 29592/SC)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 08:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:58

Remetido ao DJE para Republicação
29/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:53

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 16:53

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 16:38

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
14/06/2022 13:41

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 15:26

Conclusos para decisão
18/05/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 15:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/04/2022 13:36

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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