13/03/2024 22:27

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 22:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 07:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP), Leonardo Marcondes Domingues Melotti (OAB 479109/SP) Processo 0001951-25.2023.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samira Mara Batista Vieira - Exectdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO NPL I - Processo nº 2022/003298

Vistos. 1- Fls. 19/21: A impugnação não comporta acolhimento. É incontroverso que os honorários advocatícios sucumbenciais ora executados foram fixados no importe de 10% sobre o valor da causa.

E, em que pese haver constado no cadastro junto ao SAJ o valor de R$1.184,53, verifico a ocorrência de erro material, porquanto na própria petição inicial indicou o autor expressamente o valor de R$11.184,83 (fls. 29).

No mais, se assim não fosse, a fixação dos honorários advocatícios com base no valor de R$1.184,53 ensejaria quantia não compatível com o trabalho exercido pelo advogado, devendo ser aplicável o § 8º do art. 85 do nCPC.

Isto posto, rejeito a impugnação ofertada.

Tratando-se de mero incidente, não são devidas custas ou honorários. 2- Em que pese a rejeição da impugnação supra, incabível o acolhimento dos cálculos apresentados pelo Exequente às fls. 15.

Isto porque não houve a regular intimação da parte executada para pagamento e, por conseguinte, inexiste decurso do prazo apto a ensejar a multa e honorários advocatícios previstos no art. 523 § 1º do CPC.

Isto posto, fixo o débito exequente como aquele apontado na petição inicial, qual seja, R$1.184,53.

Considerando que os depósito judiciais efetuados pela Executada nestes autos perfazem o montante de R$1.411,75 (fls. 9, 25 e 26), suficiente portanto para o pagamento da condenação, aguarde-se pelo decurso do prazo para eventual recurso contra a presente.

Após, transitada esta em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Exequente, com relação aos depósitos supra mencionados, no importe de R$1.184,53, observando-se o formulário apresentado às fls. 33.

Oportunamente, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, sendo que o silencio será interpretado como pedido de extinção.

Barretos, 17 de agosto de 2023.

Int.

FAULER FELIX DE AVILA Juiz(a) de Direito
21/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 05:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 12:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/04/2023 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006774-58.2023.8.26.0637

Geraci Hanario Sampaio

Francisco Vieira Sampaio

Advogado: Fabiana Turra de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0003144-04.2023.8.26.0704

Denise Generoso

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000103-94.2016.8.26.0077

Em Segredo de Justica

Advogado: Victor Augusto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2016 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1006209-47.2023.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Renata Barbosa Barros

Advogado: Andre Domingues Sanches Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0000676-08.2023.8.26.0368

Rafael Miranda Bianchi

Banco do Brasil

Advogado: Rafael Miranda Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 20:27

Exibir Processo