24/06/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1201109-05.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Verter Willian Cardoso - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de VERTER WILLIAM CARDOSO contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 15% do valor da ação), custas e despesas processuais, ressalvada a isencção proveniente dos beneficios da justiça gratuita.

Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I.. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
23/06/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 01:59

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 03:00

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:01

Expedição de Carta.
23/04/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 23:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 18:41

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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