TJSP - 0002477-70.2024.8.26.0158
1ª instância - Vara Unica de Itariri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 17:33
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 17:33
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0002477-70.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - ROGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS - Portanto, presentes os requisitos legais do decreto de indulto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado ROGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS, qualificado nos autos, relativamente a condenação do(s) processo(s) nº 1501078-29.2019.8.26.0441 da 1ª Vara do Foro de Peruibe, com fundamento no artigo 192 da Lei de Execução Penal e no artigo 107, inciso II (última parte), do Código Penal c.c. o artigo 9º, inciso I, do Decreto nº 12.338, de 23 de Dezembro de 2024.
Dispensável a intimação do sentenciado.
Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotações e as comunicações de praxe ao IIRGD, TRE e processo de condenação relativamente a extinção da pena, bem como proceda-se a baixa da Guia de Recolhimento no BNMP, se necessário.
Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio ao Juízo de conhecimento (1ª Vara de Peruíbe). - ADV: IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP), AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP) -
23/06/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 02:28
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 02:27
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
14/02/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2024 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2024 10:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/08/2024 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/08/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 14:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 10:25
Concedida Progressão de regime
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06/08/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 11:57
Conclusos para despacho
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01/08/2024 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2024 14:48
Declarada a Remição
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30/07/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 09:59
Mudança de Magistrado
-
26/07/2024 09:26
Conclusos para despacho
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25/07/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/07/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 16:11
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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22/07/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2024 13:51
Conclusos para decisão
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16/07/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:34
Expedição de Ofício.
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12/07/2024 14:33
Homologado o Cálculo
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12/07/2024 11:10
Conclusos para decisão
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12/07/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
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12/07/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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12/07/2024 09:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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