18/07/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1105150-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Carlos da S Scuracchio - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de JOÃO CARLOS DA SILVA SCURACCHIO contra BANCO SAFRA S.A, para homologar o laudo de fls. 244/266 e declarar a inexigibilidade do débito de R$ 717,24, inscrito na data 11/07/2023 em nome do autor, bem como condenar a requerida no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, a ser corrigido desde a data desta sentença, com juros mensais legais de mora a contar da publicação desta decisão.

Condeno o requerido no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 20% do valor da condenação), custas e despesas processuais.

Por fim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: REINALDO BERTASSI (OAB 72540/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)
23/06/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 02:09

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 09:15

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
05/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 04:01

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 01:46

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:57

Suspensão do Prazo
09/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
05/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.
14/11/2024 09:36

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:00

Expedido Alvará de Levantamento
20/10/2024 19:06

Conclusos para despacho
20/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
29/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 01:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:19

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:43

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
24/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 04:50

Suspensão do Prazo
15/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 22:43

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/10/2023 15:39

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:31

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 22:58

Conclusos para julgamento
25/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:23

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:08

Expedição de Carta.
07/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:35

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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