24/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1167667-48.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Playsync Serviços Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Playsync Serviços Ltda - Ante o exposto, ACOLHO os embargos monitórios e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de PLAYSYNC SERVIÇOS LTDA contra TELEFÔNICA BRASIL S.A..

Condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% do valor da ação), custas e despesas processuais.

Sem prejuízo, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na reconvenção proposta por TELEFÔNICA BRASIL S.A. contra PLAYSYNC SERVIÇOS LTDA para declarar a inexigibilidade do débito e condenar a autora/reconvinda na restituição do valor de R$ 101.092,93, corrigido monetariamente desde a data do seu desembolso, com juros mensais legais de mora a contar da citação.

Condeno a autora/reconvinda no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% do valor da condenação), custas e despesas processuais.

Por fim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: LUCAS BARATIERI FRANCISCO (OAB 125471/RS), LUCAS BARATIERI FRANCISCO (OAB 125471/RS), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
23/06/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 02:02

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
29/05/2025 05:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:42

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:30:00, 32ª Vara Cível.
01/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
21/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2025 09:04

Conclusos para julgamento
07/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
20/02/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
26/01/2025 13:30

Juntada de Petição de resposta
14/01/2025 21:08

Suspensão do Prazo
22/12/2024 17:02

Suspensão do Prazo
11/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/12/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 04:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 21:14

Expedição de Carta.
22/10/2024 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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