23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005031-02.2023.8.26.0032 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - DEVAIR QUESADA DA SILVA - Pelo exposto, com fulcro no artigo 9º, inciso VII do Decreto Presidencial n.º 12.338 de 2024, julgo procedente o pedido de indulto, e, por consequência, declaro EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a DEVAIR QUESADA DA SILVA em relação ao processo criminal nº 1505658-34.2020.8.26.0032 da 1ª Vara Criminal Foro de Araçatuba, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: ELY FLORES (OAB 129953/SP), FÁBIO ROGÉRIO ALVES GUIMARÃES (OAB 191275/SP)
18/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:24

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
10/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:52

Ato ordinatório
03/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:52

Juntada de Mandado
27/02/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:59

Expedição de Mandado.
31/08/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 16:50

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:36

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 20:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 20:58

Juntada de Certidão
15/12/2023 20:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 20:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:38

Expedição de Ofício.
23/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2135954-13.2025.8.26.0000

Banco Ficsa S.A.

Maria de Lourdes Ribeiro Dal Buono

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1007306-63.2023.8.26.0271

Lucas Franca dos Santos

Associacao dos Condutores de Veiculos De...

Advogado: Maisa Pinheiro Oliveira Severo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1007306-63.2023.8.26.0271

Maria Claudia Pereira Franca

Associacao dos Condutores de Veiculos De...

Advogado: Maisa Pinheiro Oliveira Severo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000527-70.2023.8.26.0575

Credisan Cooperativa de Credito

Marcio Rodrigues Maciel

Advogado: Guilherme Sacomano Nasser

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2020 18:16

Exibir Processo

Processo nº 2124011-96.2025.8.26.0000

Ezra Harari

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mauro Caramico

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 11:26

Exibir Processo