28/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001089-96.2025.8.26.0541 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Matheus Alonso Cassere - - Felipe Alonso Cassere - - Osvanir Alonso Cassere - - Terezinha de Fátima dos Santos Cassere - - Gustavo Alonso Cassere - - Vitor Alonsocassere -

Vistos.

Considerando a manifestação dos autores às fls. 176/182 e a manifestação do Ministério Público às fls. 190, verifica-se que não há oposição do Parquet ao pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, visando à obtenção de informações sobre a conta vinculada ao FGTS do falecido Alexsandro Alonso Cassere.

Além disso, o pedido formulado pelos autores encontra-se devidamente justificado, revelando-se pertinente e necessário para a adequada instrução do feito, especialmente em atenção ao princípio da proteção integral e do melhor interesse dos menores (artigo 227 da Constituição Federal), que deve nortear as decisões processuais.

A obtenção das informações pretendidas poderá contribuir para a verificação da existência de eventuais valores disponíveis em favor dos menores, particularmente em razão da alegada ausência de auxílio material da genitora desde o falecimento do pai.

Dessa forma, com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal - CEF, agência desta cidade, para que informe nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: . o saldo existente na conta vinculada ao FGTS do de cujus Alexsandro Alonso Cassere, pessoa física identificada pelo CPF nº *63.***.*22-51, falecido em 04 de março de 2022; . se houve levantamento de valores; . em caso positivo, quanto foi levantado e por quem, especialmente se o levantamento foi realizado por Katia Janaina Vieira Alonso Cassere, portadora do CPF nº *17.***.*51-80.

A cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício à Caixa Econômica Federal, devendo ser encaminhada à instituição pela Unidade Judicial, via e-mail, nos termos da gratuidade da justiça deferida nos autos (fls. 56).

Após, aguarde-se o retorno das informações.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 299976/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 299976/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 299976/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 299976/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 299976/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 299976/SP)
10/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:51

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:20

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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