22/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:56

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:29

Ato ordinatório
23/06/2025 12:33

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:33

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:33

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:28

Ato ordinatório
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500445-20.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - THAYNARA APARECIDA DE MATOS -

Vistos.

F. 172-173.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, cumpra-se a o v.

Acórdão de f. 155-162. 1) Complemente-se devidamente o Histórico de Partes. 2) Oficie-se ao IIRGD (categoria 7 - código 1188) e TRE (categoria 7 - código 1205). 3) Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhe-se ao Juízo de Execução competente. 4) Expeça-se certidão de honorários, devendo a defensora imprimi-la via sistema. 5) Extraia-se certidão de sentença e após, por meio de ato ordinatório, dê-se vista à defesa, pelo prazo de 10 dias, para comprovar o pagamento da multa penal ou apresentar declaração de hipossuficiência, quando através de demonstração da hipossuficiência do apenado, a despeito do inadimplemento da pena de multa, possa-se proceder ao reconhecimento da extinção de sua punibilidade, tudo em observância ao Tema 931. 6) Após, cumpra-se o art. 468, § 3º, das NSCGJ (Expedida a guia de recolhimento definitiva, o ofício de justiça, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619. 7) Após a comunicação da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ (código 61615).

Int. - ADV: MARCIA GABRIELA DE ABREU (OAB 407634/SP)
18/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:05

Expedição de Mandado.
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:22

Guia Eletrônica Enviada
28/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:32

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:40

Autos no Prazo
19/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/02/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:27

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 17:23

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:20

Juntada de Mandado
10/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:37

Expedição de Ofício.
09/12/2024 13:36

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:27

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
29/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:20

Ato ordinatório
21/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:08

Juntada de Mandado
14/11/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 17:03

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:59

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:50

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2024 12:50

Evoluída a classe de 279 para 10943
07/10/2024 12:49

Recebida a denúncia
04/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:44

Concedida a Dilação de Prazo
10/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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