24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012615-17.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Timoteo Reinaux Monteiro *26.***.*92-17 - Apelado: Banco Bradesco S/A - O presente feito foi distribuído livremente à 17ª Câmara de Direito Privado, ao Desembargador Eduardo Velho (fls. 613), que não conhece do recurso e determina a sua redistribuição à 21ª Câmara de Direito Privado, em razão do processo nº 2170390-32.2024.8.26.0000.

Ora consulta a Secretaria sobre como proceder, porquanto o relator do processo nº 2170390-32.2024.8.26.0000, Juiz Substituto em 2º Grau Celso Alves Rezende, não mais integra a Câmara e não foi designado outro magistrado no lugar (fls. 668).

Pois bem.

No caso, o processo nº 2170390-32.2024.8.26.0000, mencionado na representação, distribuído em 14/06/2024 ao Juiz Substituto em 2º Grau Régis Rodrigues Bonvicino, na 21ª Câmara de Direito Privado, e, em razão de sua promoção, conclusos sucessivamente aos Juízes Substitutos em 2º Grau Décio Rodrigues e Celso Alves Rezende, o qual julgou o recurso em 19/10/2024.

Porém o relator, Juiz Substituto em 2º Grau Celso Alves Rezende, aposentou em 18/02/2025, sem outro magistrado no lugar.

Dispõe o artigo 105 do Regimento Interno deste Tribunal que a Câmara permanecerá preventa, ainda que afastado o relator do feito.

Desse modo, na hipótese de cessada a designação, remoção ou promoção do relator, Juiz Substituto em 2º Grau, sem designação de outro magistrado em seu lugar, remanesce a prevenção da Câmara, conforme decisão do Grupo Especial no Conflito de Competência nº 0035399-71.2015.8.26.0000, julgado em 25 de agosto de 2015.

Cumpre observar que não há designação de Juiz Substituto em 2º Grau para responder pelas prevenções do órgão julgador, na 21ª Câmara de Direito Privado.

Diante do exposto, redistribua-se o presente feito, por prevenção ao Órgão Julgador, a um dos magistrados que atualmente integram a C. 21ª Câmara de Direito Privado, em razão do processo nº 2170390-32.2024.8.26.0000. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Lucas Ferreira de Almeida (OAB: 63651/PE) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
18/12/2024 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2024 22:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
01/11/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 12:36

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 09:48

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 20:26

Expedição de Carta.
13/05/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:12

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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