TJSP - 1006997-30.2023.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 16:32
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 16:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mara Sandra Canova (OAB 108178/SP), Mariana Tacin Zucolotto (OAB 297344/SP), Danilo de Souza Muniz (OAB 374414/SP) Processo 1006997-30.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flavio Aparecido Piovesan de Sene - Reqdo: Unicep Centro Universitário Paulista - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
21/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 14:00
Julgado improcedente o pedido
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18/08/2023 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 08:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 17:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2023 17:45
Conciliação infrutífera
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19/07/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/07/2023 14:34
Mandado devolvido #{resultado}
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13/07/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 05:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 09:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/06/2023 09:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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