TJSP - 1002950-38.2025.8.26.0438
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1002950-38.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiano Donizete Poluca -
Vistos.
Trata-se de Ação de Revisão contratual proposta por Cristiano Donizete Poluca em face de Telefonica Brasil S.A..
Foi determinado que a parte autora apresente os documentos necessários à propositura da ação, consistente no prévio pedido administrativo para comprovar seu interesse de agir, com fundamento no Enunciado 11 do NUMOPEDE: Comparece o requerente aduzindo que não necessita demonstrar efetivamente a negativa administrativa pela parte requerida, pois o juízo e o poder judiciário não podem se omitir e desincumbir de qualquer lesão ou ameaça ao direito, conforme expresso pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal.
Desta forma, tendo em vista que o requerente não emendou a petição inicial, conforme determinado, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o processo com base no artigo 485, I, cc 330, I e §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.
Condeno o requerente nas custas e despesas processuais, nos termos do artigo 485, §2º do CPC, observando-se a gratuidade da justiça, aqui concedida.
Com o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida nos termos do art. 331, § 3º do CPC.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP) -
01/07/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 23:10
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
26/06/2025 15:32
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 15:57
Conclusos para despacho
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04/05/2025 22:22
Suspensão do Prazo
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01/05/2025 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 12:29
Determinada a emenda à inicial
-
07/04/2025 06:14
Conclusos para decisão
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04/04/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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