25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001034-61.2024.8.26.0063 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Josefa Anita Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a -

Vistos.

Com efeito, o trâmite desta ação deverá ser suspenso, por força da decisão de admissão do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, deste Eg.

Tribunal, sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos, versando sobre: "se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão", a qual determinou a suspensão dos processos em trâmite que envolvam tal matéria, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Int. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Paulo Cesar Pagamissi de Souza (OAB: 144663/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 5º andar
18/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 21:26

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:08

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 14:12

Processo Cadastrado
07/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/04/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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