25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 08:56

Prazo
24/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000028-77.2023.8.26.0346 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apelante: João Paulo da Silva Araujo (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Não houve, ainda, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça da tese afetada, tema 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Então, mantém-se a suspensão determinada, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, pelo Ministro Relator João Otávio de Noronha, de a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesse cenário, o processo deve retornar à conclusão em sessenta dias ou assim que houver decisão a respeito, o que ocorrer primeiro.

Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB: 405675/SP) - Mateus Carrer Lorençato (OAB: 211831/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar
18/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 11:31

Despacho
17/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:54

Prazo
14/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 08:49

Despacho
12/03/2025 07:15

Conclusos para decisão
12/03/2025 07:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 13:52

Prazo
12/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:16

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
08/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/11/2024 10:18

Despacho
07/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 11:54

Prazo
12/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2024 14:10

Despacho
02/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 17:39

Prazo
02/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/04/2024 17:41

Despacho
26/04/2024 07:11

Conclusos para decisão
26/04/2024 07:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/02/2024 08:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 15:57

Prazo
23/01/2024 15:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2024 15:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
23/01/2024 09:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Publicado em
11/01/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:01

Despacho
09/01/2024 15:20

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:34

Distribuído por sorteio
19/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 17:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2023 14:16

Processo Cadastrado
11/12/2023 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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