28/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 18:07

Prazo
02/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1047006-08.2018.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apda: Lucy Dalva Contro Mendes - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Conforme determina o artigo 4º, inciso II e § 2º, da Lei nº 11.608/2003, o preparo do recurso de apelação deve corresponder a 4% do valor da causa, devidamente atualizado, ou, nos casos de pedidos condenatórios, 4% do valor líquido da condenação.

Em se tratando de taxa judiciária de natureza tributária, a matéria não está à livre disposição das partes.

Nesse sentido, como se evidencia no cálculo de fl. 460, o recolhimento do preparo (fl. 403) não está correto.

Assim, de acordo com a hipótese estabelecida pelo artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento da devida complementação, sob pena de deserção.

Intime-se. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Advs: Ivan Tohmé Bannout (OAB: 208236/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 5º andar
25/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2025 15:05

Despacho
26/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:41

Distribuído por competência exclusiva
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 11:27

Processo Cadastrado
07/02/2025 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044598-13.2023.8.26.0100

Bmg Seguros S.A

Sadesul Projetos e Construcoes LTDA.

Advogado: Fabio Spinola Esteves Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 21:53

Exibir Processo

Processo nº 1044598-13.2023.8.26.0100

Sadesul Projetos e Construcoes LTDA.

Bmg Seguros S.A

Advogado: Wagner Morroni de Paiva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1049503-41.2022.8.26.0506

Marcia Diniz Santos

Claro S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1016563-30.2025.8.26.0114

Vida Brasil Estacionamento LTDA

Robson Massuchetti de Barros Junior

Advogado: Ricardo Crescente de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1047006-08.2018.8.26.0114

Lucy Dalva Contro Mendes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ivan Tohme Bannout

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2018 16:30

Exibir Processo