TJSP - 3005183-89.2013.8.26.0568
1ª instância - Criminal de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Processo 3005183-89.2013.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Jose Pedro Mastri - - Giovana Figueiredo Vilela Mastri - - Antonio Humberto Caporale Mastri - - Michelle de Souza Fonseca Mastri - - Cesar Lelis Dau - - Adil Lelis Dau - - Marcelo Magalhães Barbosa Filho - Emerson Braga Correa - Eduardo Vitor Mendes - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para o fim de: a) CONDENAR ANTONIO HUMBERTO CAPORALE MASTRI como incurso nas sanções do art. 1º, caput da Lei 9.613/1988, na forma do artigo 71, do Código Penal; art. 288 do Código Penal; e art. 333, caput, c.c. o art. 29 e artigo 71, todos do Código Penal.
Fixo-lhe a pena de 7(sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor diário mínimo, corrigido na forma da lei.
Outrossim, ABSOLVO o acusado da imputação de ter cometido o delito do artigo 299, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. b) CONDENAR CESAR LELIS DAU como incurso nas sanções do art. 1º, caput da Lei 9.613/1988, na forma do artigo 71, do Código Penal; art. 288 do Código Penal; e art. 333, caput, c.c. o art. 29 e artigo 71, todos do Código Penal.
Fixo-lhe a pena de 6 (seis) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 22 (vinte e dois) dias-multa, no valor diário mínimo, corrigido na forma da lei.
Outrossim, ABSOLVO o acusado da imputação de ter cometido o delito do artigo 299, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. c) CONDENAR GIOVANA FIGUEIREDO VILELA MASTRI, MICHELLE DE SOUZA FONSECA MASTRI ADIL LELIS DAU e EMERSON BRAGA CORREA como incursos nas sanções do art. 1º, caput da Lei 9.613/1988, na forma do artigo 71, do Código Penal; art. 288 do Código Penal.
Fixo, para cada um desses réus, a pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 11 (onze) dias-multa, no valor diário mínimo, corrigido na forma da lei.
Outrossim, ABSOLVO os acusados da imputação de terem cometido o delito do artigo 299, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, e no que pertine aos réus Giovana e Adil, ABSOLVO-OS também quanto ao delito de corrupção ativa, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. d) CONDENAR MARCELO MAGALHÃES BARBOSA FILHO como incurso nas sanções do art. 288 do Código Penal; e art. 333, caput, c.c. o art. 29 e artigo 71, todos do Código Penal.
Fixo-lhe a pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, mais 11 (onze) dias-multa, no valor diário mínimo, corrigido na forma da lei.
Outrossim, ABSOLVO o acusado da imputação de ter cometido o delito do artigo 299, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, bem como o ABSOLVO da imputação de ter cometido o crime do 1º, caput da Lei 9.613/1988, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Substituo as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação pecuniária de dois salários mínimos federais, a entidade pública ou privada de destinação social, a ser indicada pelo Juízo da Execução e prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo prazo da pena corporal e) CONDENAR EDUARDO VÍTOR MENDES como incurso nas sanções do 288 do Código Penal.
Fixo-lhe a pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto.
Outrossim, ABSOLVO o acusado da imputação de ter cometido o delito do artigo 299, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, e o ABSOLVO da imputação de ter cometido o crime do artigo 1º, caput, da Lei 9.613/1988, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária de dois salários mínimos federais, a entidade pública ou privada de destinação social, a ser indicada pelo Juízo da Execução.
Considerando que os réus responderam ao processo em liberdade, concedo-lhes o direito de recorrer sem necessidade de recolhimento ao cárcere.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD e ao cartório eleitoral, bem como expeçam-se guias de recolhimento e certidão de honorários ao Defensor dativo.
Depois de pagas as custas e multas processuais, fica deferida a liberação dos valores e bens remanescentes, que foram bloqueados/constritados.
Custas, na forma da lei.
Com relação aos acusados Eduardo e Emerson, que foram representados por Defensor dativo, fica ressalvada sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, ficando deferidos a esses dois réus os benefícios da Justiça Gratuita.
P.I.C. - ADV: PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO (OAB 94265/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), JOCELITO CUSTODIO ZANELI (OAB 285419/SP), JOCELITO CUSTODIO ZANELI (OAB 285419/SP), RUI JESUS SOUZA (OAB 273001/SP), RUI JESUS SOUZA (OAB 273001/SP), ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 110610/SP), CLEBER ADRIANO NOVO (OAB 152392/SP), CLEBER ADRIANO NOVO (OAB 152392/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP) -
12/08/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 19:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/09/2023 20:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/09/2023 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 08:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 11:12
Conclusos para julgamento
-
17/03/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 15:32
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/02/2023 14:40
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 17:28
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 19:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/11/2022 19:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/11/2022 07:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 09:43
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/08/2022 13:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/07/2022 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 09:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/06/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 16:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/05/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 07:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/03/2022 07:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/03/2022 14:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/02/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 05:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2022 18:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 18:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2022 10:26
Juntada de Mandado
-
03/02/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
31/01/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2021 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2021 12:13
Juntada de Mandado
-
25/10/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 16:44
Expedição de Carta precatória.
-
21/10/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 09:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 14:25
Expedição de Ofício.
-
19/10/2021 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
19/10/2021 10:47
Expedição de Mandado.
-
19/10/2021 10:47
Expedição de Mandado.
-
19/10/2021 09:12
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 09:12
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 15:51
Juntada de Carta precatória
-
15/10/2021 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 16:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2022 01:30:00, Vara Criminal.
-
08/10/2021 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 10:31
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 11:00
Juntada de Mandado
-
07/10/2021 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 11:00
Juntada de Mandado
-
06/10/2021 16:51
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 16:12
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 11:10
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:39
Juntada de Ofício
-
15/09/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 22:44
Expedição de Ofício.
-
27/08/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 19:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 23:20
Determinada Requisição de Informações
-
05/08/2021 23:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 12:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 12:36
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 10:15
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2021 10:15
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2021 10:15
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2021 10:15
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 11:25
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 19:29
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 13:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 12:47
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 12:19
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 14:24
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/10/2021 01:30:00, Vara Criminal.
-
30/07/2021 14:22
Juntada de Carta precatória
-
29/07/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 15:10
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 11:23
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 20:01
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 11:49
Juntada de Carta precatória
-
26/07/2021 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 15:43
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2021 14:44
Juntada de Mandado
-
23/07/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 18:16
Juntada de Ofício
-
22/07/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:06
Juntada de Ofício
-
22/07/2021 15:19
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:05
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 14:58
Juntada de Carta precatória
-
22/07/2021 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2021 14:56
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 13:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 14:56
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 11:17
Expedição de Ofício.
-
13/07/2021 10:54
Expedição de Carta precatória.
-
12/07/2021 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 10:45
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 10:20
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 10:19
Juntada de Mandado
-
09/07/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 14:58
Juntada de Mandado
-
02/07/2021 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 14:58
Juntada de Mandado
-
02/07/2021 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 14:57
Juntada de Mandado
-
02/07/2021 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 14:57
Juntada de Mandado
-
02/07/2021 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 17:13
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2021 16:56
Juntada de Mandado
-
29/06/2021 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2021 16:56
Juntada de Mandado
-
29/06/2021 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2021 16:55
Juntada de Mandado
-
29/06/2021 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2021 16:55
Juntada de Mandado
-
29/06/2021 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2021 16:55
Juntada de Mandado
-
29/06/2021 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2021 16:55
Juntada de Mandado
-
29/06/2021 16:51
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 11:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 13:47
Juntada de Mandado
-
28/06/2021 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 13:46
Juntada de Mandado
-
28/06/2021 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 13:46
Juntada de Mandado
-
28/06/2021 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 13:45
Juntada de Mandado
-
28/06/2021 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 13:45
Juntada de Mandado
-
28/06/2021 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 13:44
Juntada de Mandado
-
25/06/2021 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 18:34
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 19:37
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 19:37
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 18:35
Expedição de Ofício.
-
21/06/2021 18:29
Expedição de Ofício.
-
21/06/2021 17:46
Expedição de Carta precatória.
-
21/06/2021 17:46
Expedição de Carta precatória.
-
21/06/2021 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2021 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 20:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 20:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 20:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 20:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 20:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 20:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 20:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 20:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 20:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 19:42
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 18:28
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 18:08
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:08
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:08
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 14:32
Expedição de Carta precatória.
-
18/06/2021 10:16
Expedição de Ofício.
-
18/06/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 09:56
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 18:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/07/2021 01:30:00, Vara Criminal.
-
21/04/2021 21:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/04/2021 16:19
Conclusos para decisão
-
21/04/2021 15:57
Juntada de Mandado
-
21/04/2021 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 17:01
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/03/2021 16:22
Expedição de Mandado.
-
31/03/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 14:42
Juntada de Ofício
-
31/03/2021 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2021 11:47
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 14:21
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
14/07/2020 09:43
Juntada de Mandado
-
14/07/2020 09:43
Juntada de Carta precatória
-
17/04/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 10:41
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 09:11
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 10:46
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2020 12:19
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2020 12:28
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 23:16
Expedição de Carta precatória.
-
02/04/2020 12:35
Expedição de Ofício.
-
01/04/2020 16:11
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2020 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 18:27
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2020 16:50
Juntada de Mandado
-
16/12/2019 09:47
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 10:29
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 10:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 10:27
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 10:26
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 19:00
Expedição de Mandado.
-
02/12/2019 15:17
Expedição de Ofício.
-
02/12/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 14:18
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 13:02
Juntada de Ofício
-
22/11/2019 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2019 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 15:27
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 14:53
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 14:52
Juntada de Carta precatória
-
12/08/2019 14:51
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2019 14:50
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2019 12:31
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 12:58
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2019 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2019 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2019 10:25
Juntada de Ofício
-
12/03/2019 11:47
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 10:30
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2019 10:30
Expedição de Mandado.
-
28/01/2019 10:27
Juntada de Ofício
-
25/01/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2019 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2019 16:27
Conclusos para despacho
-
15/01/2019 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2019 16:26
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 16:26
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 16:26
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 16:26
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 16:26
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2018 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2018 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2018 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2018 10:14
Expedição de Ofício.
-
27/11/2018 10:14
Expedição de Ofício.
-
27/11/2018 10:14
Expedição de Ofício.
-
27/11/2018 10:14
Expedição de Ofício.
-
27/11/2018 10:13
Expedição de Ofício.
-
27/11/2018 10:13
Expedição de Ofício.
-
27/11/2018 10:13
Expedição de Ofício.
-
27/11/2018 09:48
Expedição de Carta precatória.
-
23/11/2018 18:16
Expedição de Mandado.
-
23/11/2018 18:15
Expedição de Mandado.
-
23/11/2018 18:15
Expedição de Mandado.
-
28/08/2018 16:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/11/2017 18:07
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/11/2017 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 272, classe_nova: 283
-
10/11/2017 18:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/08/2017 12:19
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/08/2017 12:57
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/08/2017 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 12:35
Juntada de Certidão
-
03/08/2017 12:30
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 12:14
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 12:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 12:06
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 12:04
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 12:04
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 17:50
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 17:38
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 17:35
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 17:14
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 17:08
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 17:06
Juntada de Certidão
-
02/08/2017 17:05
Recebidos os autos
-
02/08/2017 17:02
Juntada de Decisão
-
02/08/2017 17:01
Juntada de Certidão
-
02/08/2017 16:55
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 16:55
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 16:46
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 16:40
Juntada de Certidão
-
02/08/2017 16:39
Juntada de Ofício
-
02/08/2017 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2017 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 16:32
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 16:29
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 16:26
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 16:17
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 16:14
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 16:11
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 15:53
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 15:49
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 15:46
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 15:45
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 15:43
Juntada de Certidão
-
02/08/2017 15:43
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 15:43
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 15:28
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 15:22
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 12:01
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
02/08/2017 11:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/11/2016 18:55
Expedição de Certidão.
-
21/11/2016 18:55
Expedição de Certidão.
-
21/11/2016 18:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2016 18:42
Juntada de Ofício
-
21/11/2016 18:13
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 11:53
Recebidos os autos
-
15/08/2016 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2016 16:07
Juntada de Ofício
-
12/05/2016 10:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 10:45
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 10:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 10:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 10:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 10:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 10:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 10:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 10:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 10:40
Expedição de Ofício.
-
12/05/2016 10:39
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 10:39
Expedição de Certidão.
-
01/04/2016 14:18
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2015 13:00
Juntada de Certidão
-
02/06/2015 14:24
Expedição de Ofício.
-
22/04/2015 17:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2015 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2015 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2015 20:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2015 18:49
Recebidos os autos
-
07/01/2015 13:02
Conclusos para decisão
-
18/12/2014 18:17
Recebidos os autos
-
12/12/2014 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2014 16:52
Juntada de Certidão
-
05/12/2014 14:46
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2014 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2014 14:42
Recebidos os autos
-
14/11/2014 09:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2014 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2014 11:27
Juntada de Certidão
-
06/11/2014 09:30
Expedição de Certidão.
-
05/11/2014 15:10
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2014 14:39
Determinada Requisição de Informações
-
23/10/2014 14:01
Recebidos os autos
-
22/10/2014 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2014 16:16
Recebidos os autos
-
26/09/2014 14:28
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/09/2014 12:51
Expedição de Ofício.
-
25/09/2014 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2014 15:48
Recebidos os autos
-
19/08/2014 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2014 10:56
Juntada de Certidão
-
15/08/2014 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2014 13:47
Determinada Requisição de Informações
-
06/08/2014 16:59
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
05/08/2014 14:49
Recebidos os autos
-
02/06/2014 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2014 11:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2014 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2014 16:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2014 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2014 11:14
Recebidos os autos
-
07/01/2014 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2013 14:06
Expedição de Certidão.
-
02/12/2013 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/12/2013 13:54
Expedição de Certidão.
-
02/12/2013 13:54
Expedição de Certidão.
-
29/11/2013 14:59
Recebidos os autos
-
29/11/2013 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/11/2013 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2013
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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