TJSP - 2139084-11.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado em
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02/07/2025 10:52
Prazo
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02/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2139084-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Atr3 - Empreendimentos e Participações Ltda. - Agravado: Arezzo Indústria e Comércio Ltda. -
Vistos.
Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão proferida pelo magistrado Doutor André Augusto Salvador Bezerra que, em ação de despejo, tornou sem efeito a liminar que determinava a desocupação voluntária do imóvel.
Sustenta a Agravante, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua da Consolação, n. 3.467, objeto de contrato de locação celebrado entre a Agravada e a proprietária anterior (LUTZ Administração e Participações Ltda).
Ressalta que não havia, na matrícula do imóvel, qualquer menção ao contrato de locação.
Argumenta que a lei exige que o contrato seja averbado na matrícula do imóvel para que possa vincular o adquirente, e que a jurisprudência somente flexibiliza essa exigência quando o próprio adquirente aceita se vincular ao contrato, o que não ocorreu no caso.
Sustenta, ainda, que mesmo que bastasse a ciência prévia da existência do contrato, a Agravante somente tomou conhecimento do contrato posteriormente à aquisição do imóvel.
Requer a reforma da r. decisão para que seja determinado à Agravada que proceda à desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo.
Recurso tempestivo e preparado.
Dispensada a intimação da agravada, ante a ausência de prejuízos. É o relatório.
Consta nos autos petição simples da agravante desistindo do recurso e requerendo a homologação de seu pedido de desistência (fls. 395).
Ante o exposto, tendo em vista a manifestação da agravante, homologo a desistência do recurso, conforme requerido na petição de fls. 395 e julgo-o prejudicado com permissão no disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB: 136615/SP) - Natália Fernandes Sanchez Tannus (OAB: 281891/SP) - Diogo Soares Venancio Vianna (OAB: 122344/RJ) - Rogério Marinho Magalhães Alcântara Filho (OAB: 166973/RJ) - 5º andar -
02/07/2025 00:00
Publicado em
-
26/06/2025 21:48
Decisão Monocrática registrada
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26/06/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/06/2025 20:33
Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
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26/06/2025 11:32
Conclusos para decisão
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26/06/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 09:30
Retirado de pauta
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17/06/2025 16:05
Conclusos para decisão
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17/06/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 00:00
Publicado em
-
13/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 10:16
Inclusão em Pauta
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10/06/2025 15:28
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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10/06/2025 15:11
Despacho À Mesa
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02/06/2025 17:20
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:00
Prazo
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19/05/2025 00:00
Publicado em
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16/05/2025 05:39
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
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12/05/2025 19:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/05/2025 19:34
Liminar
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12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 15:01
Conclusos para decisão
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09/05/2025 14:54
Distribuído por competência exclusiva
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09/05/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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09/05/2025 14:02
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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