16/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:09

Baixa Definitiva
16/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:54

Prazo
01/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/05/2025 10:24

Prazo
21/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 21:26

Acórdão registrado
19/05/2025 19:38

Julgado virtualmente
16/05/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 10:26

Despacho
06/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:25

Prazo
03/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 20:29

Despacho
01/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:36

Recebidos os autos do MP
18/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 03:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/08/2024 13:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/08/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2024 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2024 16:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/08/2024 15:27

Distribuído por sorteio
15/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/08/2024 16:02

Processo Cadastrado
12/08/2024 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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