22/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000523-98.2024.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ryan Lucas Silva dos Santos - - Willian Romario Peres da Rosa - Viacao Na Montanha Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Sem condenação em sucumbência, descabida na espécie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, aplica-se a contagem dos prazos em dias úteis prevista no artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais.

P.I.C. - ADV: DANIELE ZANIN DO CARMO (OAB 226108/SP), THAIS CRISTINE DE LACERDA (OAB 302287/SP), RAPHAEL TEIXEIRA DE SÁ (OAB 200443E/SP), RAPHAEL TEIXEIRA DE SÁ (OAB 200443E/SP), LARISSA OLSEN MELO (OAB 487504/SP), LARISSA OLSEN MELO (OAB 487504/SP)
01/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 00:36

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
24/03/2025 22:01

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 22:41

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 10:44

Juntada de Mandado
07/02/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 10:37

Juntada de Mandado
07/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:26

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
23/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
11/07/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
20/05/2024 23:29

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/04/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 10:04

Juntada de Certidão
27/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 18:13

Expedição de Carta.
26/03/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial
26/03/2024 13:49

Conclusos para decisão
25/03/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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