21/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:25

Prazo
24/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002458-62.2024.8.26.0347 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Roka Operadora de Turismo Ltda - Apelante: Everton Cristiano Mendes Germano - Apelante: Juliana Mendes Germano - Me - Apelada: Aparecida de Fátima da Silva Bossini - Apelada: Fatima Teresinha Enge Lazari - Apelado: Antonio Carlos de Lazari - Apelada: Gilceleia Aparecida Francischini Cicogna - Apelado: Orlando Cicogna Junior - Apelada: Juliana da Silva Brabo - Apelada: Luciana Sandim Mano Orlando - Apelado: Claudio Francisco Orlando - Apelada: Maria Cristina Gamberini Barbosa - Apelado: Adão Aparecido Barbosa - Apelado: Regina dos Santos Cândido - Apelado: Aparecido Sidnei Candido - Apelada: Nelci Elizabeth Francischini - Apelado: Adriano Aparecido Bossini -

Vistos.

Fls. 517/529 (recurso de apelação dos réus): A fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade formulado somente nesta fase recursal fora determinada a complementação da prova literal (fls. 570/571).

Os apelantes, contudo, quedaram-se inertes (fls. 573).

Com efeito, ainda que a benesse da justiça gratuita possa ser pleiteada e concedida em grau recursal (art. 99, § 7º, do CPC/2015), a pretensão deve vir forrada de lastro probatório, sob pena de ferir a probidade processual.

Na peculiaridade dos autos, dado o momento processual em que postulado o benefício, é necessária a demonstração de que houve efetiva e relevante deterioração da situação financeira em relação ao momento em que já poderia ter pleiteado a benesse anteriormente.

Isto porque, quando o pedido ocorre em momento posterior ao ajuizamento da ação ou defesa, não é suficiente que seja formulado como se fosse pleito inédito. É necessária prova consistente de que a condição econômica do postulante é consideravelmente pior.

Na hipótese, a par da determinação para complementação da prova, nos termos do que dispõe o art. 99, § 2° do CPC, os apelantes sequer se manifestaram nos autos.

Dentro desse espelho fático tem-se por elidida a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência.

Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade formulado pelos apelantes e lhes concedo o prazo de cinco (5) dias para recolher o valor do preparo, sob pena de deserção.

Após, tornem-me conclusos para julgamento.

Int.

São Paulo, 18 de junho de 2025.

RÔMOLO RUSSO Relator - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Elaine Alves da Silva (OAB: 370035/SP) - Adriana Alves (OAB: 317628/SP) - Edson Pereira Fernandes (OAB: 339645/SP) - Marcos Roberto Garcia (OAB: 132221/SP) - Fernando Jesus Garcia (OAB: 225688/SP) - 5º andar
18/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 11:35

Despacho
13/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:36

Prazo
27/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 16:27

Despacho
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 10:16

Processo Cadastrado
12/05/2025 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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