24/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1011984-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bianca Fernandes Rodriguez Inhesta - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para a) confirmar a tutela anteriormente deferida, determinando que a ré autorize e custeie integralmente os exames indicados pela médica assistente; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a negativa (Súmula 54 do STJ), aplicando-se a taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil e da jurisprudência consolidada (REsp 1.795.982/SP e AREsp 2.059.743/SP).

Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte ré em honorários advocatícios.

Considerando a ausência de condenação ou proveito econômico direto, a verba honorária fica fixada em 10% sobre o VALOR DA CONDENAÇÃO atualizado, tudo conforme artigo 85 e §§, do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), NATÁLIA RODRIGUEZ INHESTA (OAB 307410/SP)
01/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 23:58

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 23:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:09

Expedição de Carta.
07/04/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 08:44

Não confirmada a citação eletrônica
24/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:48

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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