23/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000991-84.2012.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Apelado: Eduardo Vasconcelos Duarte (Justiça Gratuita) - Ora consulta a Serventia como proceder, porquanto cessou a designação do relator, Juiz Substituto em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves na 6ª Câmara de Direito Privado (fls. 871).

Pois bem.

O presente feito foi inicialmente distribuído ao Desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville, na 6ª Câmara de Direito Privado por prevenção ao processo nº 0059440-10.2012.8.26.0000 (fls. 796), e, após a sua aposentadoria, encaminhado ao seu sucessor Desembargador Costa Netto (fls. 821), mas, posteriormente, encaminhado à Juíza de Direito Cristina Medina Mogioni, nos termos da Portaria de Designação nº 03/2021 (fls. 822), que suspendeu o feito até o julgamento do STJ de matéria afetada (fls. 823), e, cessada a sua deginação na Câmara, este feito foi encaminhado ao Juiz Substituto em 2º Grau Ademir Modesto de Souza, nos termos da Portaria de Designação nº 36/2021 (fls. 831).

Porém, cessada a sua designação, conclusos ao Juiz Substituto em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves (fls. 868), que que baixou os autos por ter, também, cessada a sua designação na Câmara (fls. 869), sem outro magistrado no lugar.

A presente apelação foi convertida dos autos físicos em digitais nesta Corte (fls 841).

Consoante Assento Regimental nº 552/2016 acrescentou o §3º ao artigo 105 do Regimento Interno, dispondo que "o relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição" (grifei).

Assim, pese a alteração da relatoria deste feito por força das Portarias de Designações nºs 03/2021 e 36/2021, prevalece a prevenção da cadeira do tempo da distribuição.

Diante do exposto, encaminhe-se o presente feito ao Desembargador Costa Netto, sucessor do Desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville (aposentado) na 6ª Câmara de Direito Privado, mediante redistribuição, se o caso. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Claudia Virginia Carvalho Pereira de Melo (OAB: 20670/PE) - Luciana Cavalcanti de Godoy (OAB: 25823/PE) - Henrique Staut Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - 4º andar
04/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2025 14:41

Despacho
23/06/2025 15:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 16:32

Despacho
12/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:54

Prazo
04/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:14

Ato ordinatório
22/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/01/2025 17:14

Remetidos os Autos para Local Externo
30/01/2025 16:47

Realizado Cancelamento de Carga
10/09/2024 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/06/2024 13:54

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
21/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/06/2024 15:04

Realizado Cancelamento de Carga
21/06/2024 14:46

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
21/06/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
27/10/2021 13:48

Conclusos para decisão
27/10/2021 13:45

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
27/10/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
27/10/2021 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/10/2021 17:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
15/10/2021 16:11

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
13/10/2021 15:56

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
10/06/2021 00:00

Publicado em
21/05/2021 18:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 17:58

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
17/05/2021 16:17

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/05/2021 16:13

Despacho
05/02/2021 14:56

Recebidos os autos pelo Relator
04/02/2021 15:27

Conclusos para decisão
03/02/2021 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2021 14:56

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
01/02/2021 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/06/2019 11:11

Recebidos os autos pelo Relator
10/06/2019 18:57

Conclusos para decisão
10/06/2019 16:12

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
10/06/2019 16:12

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
25/04/2019 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/08/2018 17:00

Conclusos para decisão
24/08/2018 15:13

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
24/08/2018 15:13

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
24/08/2018 13:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 15:22

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
23/08/2018 15:22

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
20/08/2018 00:00

Publicado em
17/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
15/08/2018 19:00

Conclusos para decisão
15/08/2018 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2018 15:50

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
15/08/2018 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2018 10:05

Distribuído por prevenção
14/08/2018 00:00

Publicado em
14/08/2018 00:00

Publicado em
10/08/2018 08:47

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
10/08/2018 08:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/08/2018 10:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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