TJSP - 1026164-20.2023.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 15:59
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
04/04/2025 15:54
Certidão de Cartório Expedida
-
31/03/2025 09:05
Contrarrazões Juntada
-
17/03/2025 04:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/03/2025 04:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/03/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 14:21
Remetido ao DJE
-
06/03/2025 12:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/03/2025 12:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/03/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
03/03/2025 19:50
Apelação/Razões Juntada
-
31/01/2025 23:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/01/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 11:33
Remetido ao DJE
-
08/01/2025 09:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/01/2025 09:05
Julgada Procedente a Ação
-
07/01/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
30/12/2024 11:40
Alegações Finais Juntadas
-
25/11/2024 17:07
Alegações Finais Juntadas
-
11/11/2024 13:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/11/2024 13:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/11/2024 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 02:45
Remetido ao DJE
-
31/10/2024 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2024 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2024 15:44
Homologado o Cálculo
-
30/10/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 15:00
Petição Juntada
-
02/10/2024 08:41
Petição Juntada
-
20/09/2024 00:42
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/09/2024 00:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/09/2024 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 09:06
Remetido ao DJE
-
09/09/2024 08:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2024 08:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2024 08:48
Ato ordinatório
-
08/09/2024 03:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/09/2024 03:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/09/2024 19:10
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
-
02/09/2024 15:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/08/2024 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 02:08
Remetido ao DJE
-
28/08/2024 14:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/08/2024 14:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/08/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 08:20
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 17:20
Petição Juntada
-
26/08/2024 12:14
Petição Juntada
-
11/08/2024 07:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/08/2024 07:52
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/08/2024 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 02:53
Remetido ao DJE
-
31/07/2024 14:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2024 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
28/07/2024 11:30
Petição Juntada
-
24/07/2024 14:50
Petição Juntada
-
22/07/2024 04:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/07/2024 04:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/07/2024 09:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/07/2024 09:29
Certidão de Cartório Expedida
-
13/07/2024 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 17:50
Remetido ao DJE
-
11/07/2024 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2024 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 09:33
Certidão de Cartório Expedida
-
28/06/2024 16:03
Petição Juntada
-
28/06/2024 12:25
Documento Juntado
-
26/06/2024 10:16
Mandado de Levantamento Expedido
-
16/06/2024 03:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/06/2024 03:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/06/2024 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 13:53
Remetido ao DJE
-
05/06/2024 12:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2024 12:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2024 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 20:55
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
31/05/2024 10:55
Petição Juntada
-
27/05/2024 16:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/05/2024 16:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/05/2024 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 02:37
Remetido ao DJE
-
16/05/2024 17:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2024 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 19:07
Petição Juntada
-
05/05/2024 05:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/05/2024 05:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/04/2024 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 02:03
Remetido ao DJE
-
24/04/2024 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2024 14:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 19:06
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 18:42
Petição Juntada
-
16/04/2024 10:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/04/2024 10:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/04/2024 16:56
Certidão de Cartório Expedida
-
06/04/2024 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 12:26
Remetido ao DJE
-
05/04/2024 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/04/2024 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/04/2024 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 10:57
Pedido de Prazo Juntada
-
10/03/2024 02:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/03/2024 02:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/03/2024 02:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/03/2024 02:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/02/2024 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 12:47
Remetido ao DJE
-
28/02/2024 11:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2024 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2024 11:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2024 11:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2024 11:42
Ato ordinatório
-
27/02/2024 21:10
Petição Juntada
-
23/02/2024 10:27
Certidão de Cartório Expedida
-
22/02/2024 15:12
Petição Juntada
-
20/02/2024 05:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/02/2024 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 03:54
Remetido ao DJE
-
09/02/2024 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 16:36
Petição Juntada
-
05/02/2024 17:55
Petição Juntada
-
02/02/2024 08:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/01/2024 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 04:02
Remetido ao DJE
-
09/01/2024 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2024 13:32
Ato ordinatório
-
08/01/2024 07:25
Petição Juntada
-
18/12/2023 11:52
Certidão de Cartório Expedida
-
13/12/2023 13:20
Petição Juntada
-
10/12/2023 04:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/12/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 02:39
Remetido ao DJE
-
29/11/2023 15:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/11/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 19:11
Petição Juntada
-
31/10/2023 01:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/10/2023 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 12:07
Remetido ao DJE
-
20/10/2023 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2023 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 21:35
Petição Juntada
-
17/10/2023 22:50
Petição Juntada
-
09/10/2023 16:22
Petição Juntada
-
07/10/2023 10:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/09/2023 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 12:24
Remetido ao DJE
-
26/09/2023 12:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/09/2023 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 17:17
Embargos de Declaração Juntados
-
15/09/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 02:19
Remetido ao DJE
-
13/09/2023 17:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/09/2023 07:11
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 18:54
Petição Juntada
-
19/08/2023 03:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/08/2023 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 03:55
Remetido ao DJE
-
08/08/2023 13:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 14:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/08/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 10:12
Especificação de Provas Juntada
-
04/08/2023 16:00
Petição Juntada
-
31/07/2023 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 07:26
Remetido ao DJE
-
27/07/2023 14:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/07/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 11:46
Réplica Juntada
-
05/07/2023 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 12:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/07/2023 12:22
Remetido ao DJE
-
04/07/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 00:58
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 21:11
Contestação Juntada
-
23/05/2023 01:16
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/05/2023 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2023 08:54
Mandado de Citação Expedido
-
12/05/2023 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 03:00
Remetido ao DJE
-
10/05/2023 16:22
Recebida a Petição Inicial
-
10/05/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 13:21
Petição Juntada
-
09/05/2023 14:10
Remetido ao DJE
-
09/05/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 09:38
Certidão de Cartório Expedida
-
08/05/2023 15:47
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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