12/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0001570-14.2008.8.26.0334 (334.01.2008.001570) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Kelly Andrea Ortencio Cabral - - Ck Construtora Ltda e outro -

Vistos.

União Federal - PRFN ajuizou a presente execução fiscal em face de Kelly Andrea Ortencio Cabral, EDGARD CELSO TEIXEIRA e ck construtora ltda., visando obter o crédito de R$ 9.348,82, na data do ajuizamento da ação.

A executada requer às fls. 410/411 o reconhecimento da prescrição intercorrente por conta do lapso temporal sem a satisfação da execução.

Instada a manifestar-se, a exequente disse reconhecer a procedência do pedido (fls. 415/417).

Fundamento e decido.

A presente ação, desde o arquivamento do feito em 29 de abril de 2015 (fl. 386) até a presente data passaram-se mais de 10 (dez)anos, não se vislumbrando, nesse período, nenhuma causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.

Posto isto, acolho o pedido do executado, reconheço a prescrição dos créditos tributários descritos nas certidões de dívida ativa de fls. 03/16 cobradas neste processo e julgo extinta a presente Execução Fiscal com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem condenação em custas e honorários.

Ficam suspensos eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os deposiários, procedendo-se a baixa/cancelamento de eventuais restrições existentes.

Publique-se e Intime-se.

Após, arquivem-se. - ADV: CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA (OAB 219513/SP), JONAS OLLER (OAB 290266/SP)
01/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:50

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
28/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
28/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:18

Ato ordinatório
08/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/04/2025 09:56

Processo Materializado
07/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2016 14:00

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/05/2016 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
17/02/2016 10:19

Recebidos os autos do Advogado
20/01/2016 11:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/12/2015 11:55

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2015 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2015 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 10:21

Recebidos os autos do Advogado
08/10/2015 11:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/09/2015 16:21

Reativação de Processo Suspenso
30/06/2015 14:21

Expedição de Certidão.
30/06/2015 13:17

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2015 13:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/05/2015 09:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2015 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2015 10:27

Processo Suspenso por 6 meses
28/04/2015 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2015 11:57

Recebidos os autos do Advogado
19/03/2015 15:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/02/2015 17:41

Reativação de Processo Suspenso
24/11/2014 17:28

Expedição de Certidão.
21/11/2014 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/11/2014 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2014 15:20

Recebidos os autos do Advogado
23/07/2014 14:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/07/2014 09:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2014 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2014 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2014 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014 16:55

Juntada de Ofício
27/06/2014 16:54

Juntada de Ofício
16/06/2014 09:36

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
06/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
31/07/2013 12:00

Juntada de Ofício
09/07/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
11/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 16:22

Recebimento de Carga
19/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2013 09:07

Carga ao Advogado
11/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
15/03/2013 12:00

Despacho Proferido
01/03/2013 12:00

Despacho Proferido
26/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2013 11:44

Recebimento de Carga
23/01/2013 13:13

Carga ao Advogado
24/09/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
21/09/2012 12:00

Despacho Proferido
03/09/2012 11:39

Recebimento de Carga
06/07/2012 14:14

Carga ao Advogado
13/04/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
03/04/2012 12:00

Despacho Proferido
26/03/2012 09:40

Recebimento de Carga
10/02/2012 09:25

Carga ao Advogado
15/12/2011 12:00

Despacho Proferido
15/12/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
02/12/2011 12:00

Despacho Proferido
16/11/2011 09:27

Recebimento de Carga
24/10/2011 14:37

Carga ao Advogado
22/06/2011 09:48

Recebimento de Carga
20/06/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
07/06/2011 10:58

Carga ao Advogado
24/05/2011 12:00

Despacho Proferido
16/05/2011 13:28

Recebimento de Carga
19/04/2011 16:12

Carga ao Advogado
18/04/2011 00:00

Despacho Proferido
12/04/2011 00:00

Despacho Proferido
08/04/2011 12:00

Despacho Proferido
06/04/2011 16:50

Recebimento de Carga
29/03/2011 15:34

Carga ao Advogado
14/03/2011 15:31

Recebimento de Carga
28/02/2011 15:55

Carga ao Advogado
03/02/2011 12:00

Despacho Proferido
13/01/2011 11:55

Recebimento de Carga
22/12/2010 15:01

Carga ao Advogado
23/09/2010 16:27

Recebimento de Carga
13/09/2010 15:18

Carga ao Advogado
24/08/2010 00:00

Despacho Proferido
19/07/2010 16:46

Recebimento de Carga
08/07/2010 11:06

Carga ao Advogado
07/06/2010 12:06

Recebimento de Carga
25/05/2010 10:44

Carga ao Advogado
06/04/2010 12:00

Despacho Proferido
30/03/2010 11:34

Recebimento de Carga
23/02/2010 10:08

Carga ao Advogado
27/01/2010 09:57

Recebimento de Carga
14/01/2010 14:42

Carga ao Advogado
21/12/2009 12:00

Despacho Proferido
04/09/2009 13:43

Recebimento de Carga
19/08/2009 11:50

Carga ao Advogado
23/07/2009 00:00

Despacho Proferido
06/07/2009 15:34

Recebimento de Carga
13/05/2009 13:37

Carga ao Advogado
08/04/2009 16:18

Recebimento de Carga
18/03/2009 14:02

Carga ao Advogado
18/03/2009 13:59

Recebimento de Carga
05/02/2009 14:34

Carga ao Advogado
17/12/2008 14:37

Recebimento de Carga
11/12/2008 17:08

Carga à Vara Interna
05/12/2008 12:00

Despacho Proferido
02/12/2008 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2008

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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