22/07/2025 17:08

Acórdão registrado
22/07/2025 16:37

AcórdãoFinalizado
22/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:30

Não-Provimento
22/07/2025 09:30

Julgado
14/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018083-28.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelado: Lucilene Costa Prado - Voto nº 43816

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais, movida por beneficiária em face de operadora de plano de saúde.

A autora pleiteia que a ré arque com custeio de honorários de médico particular, tendo em vista inexistência de profissional credenciado apto a realizar cirurgia de artroscopia de quadril.

Em Primeiro Grau, a demanda foi julgada procedente, para condenar a ré na obrigação de custeio da cirurgia, confirmando-se a tutela de urgência, bem como ao pagamento de dez mil reais, a título de indenização por danos morais.

Apela a ré, alegando que não houve negativa, pois o procedimento estava liberado no sistema e a autora tinha sido agendada em consulta eletiva com o Dr.

Derroid, na Hapclínica de Araraquara.

Alega que a autora insiste em realizar a cirurgia com profissional particular.

Diz que as partes devem respeitar as disposições contratuais.

A apelante ainda refuta obrigação de indenizar, pois agiu no exercício regular de direito, tampouco foi comprovado dano.

Tece considerações acerca da necessidade de se observar o equilíbrio financeiro do contrato, bem como eventual prejuízo causado a todo o grupo segurado em razão de custeio de procedimentos não cobertos.

Pede a improcedência da demanda.

O recurso foi devidamente processado, com oferecimento de contrarrazões. À mesa. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Lais Neves Tavares de Oliveira (OAB: 297797/SP) - 4º andar
10/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:51

Inclusão em Pauta
04/07/2025 13:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/07/2025 12:33

Despacho
23/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:41

Prazo
22/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 20:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 09:26

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:51

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 10:13

Processo Cadastrado
15/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/04/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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