01/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:48

Juntada de Ofício
29/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:35

Expedição de Ofício.
11/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1018197-88.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Natalia Gimenes Oriani - Sobrosa Mello Construtora Ltda -

Vistos.

Anoto, de início, que a relação jurídica de direito material trazida para os autos é de consumo, aplicando-se, ao caso, o Código de Defesa do Consumidor.

No mais, fixo como pontos controvertidos: a existência de vícios construtivos alegados na inicial; como ainda, caso constatado tais vícios, a estimativa de gastos para tanto; ou se os possíveis danos no imóvel foram causados por ausência de manutenção da proprietária pelo tempo em que esteve utilizando-o, bem como a ocorrência de dano moral em sua decorrência e seu montante, como ainda se houve litigancia de má-fé.

Para sua elucidação, cabe a realização de prova pericial, nomeando, para tanto, Marcel Dini Kraide, solicitando reserva de honorários para a DPE por se tratar de prova requerida exclusivamente pela parte autora beneficiária da Justiça gratuita e não sendo caso também de inversão do ônus da prova, ainda que sob a ótica de relação de consumo entre a parte ré e a parte autora por não se vislumbrar necessária verossimilhança do alegado e nem hipossuficiência técnica para a produção da prova.

Com a reserva, intime-se o jurisperito para início dos trabalhos, devendo comunicar no feito a data para tanto com antecedência mínima de dez dias para comunicação das partes no processo.

Laudo em 45 (quarenta e cinco) dias.

Com a vinda, digam e cls..

Oportunamente, caso necessário, designarei audiência para produção de prova oral.

Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE (OAB 262063/SP)
10/07/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 00:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:15

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 07:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:25

Expedição de Carta.
14/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:48

Determinada a Citação em Novo Endereço
12/08/2024 13:48

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 06:30

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 22:00

Expedição de Carta.
24/04/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:32

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 09:10

Conclusos para decisão
14/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 02:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:33

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 09:29

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 13:24

Conclusos para decisão
08/09/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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