22/07/2025 12:12

Arquivado Provisoriamente
22/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:09

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
26/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 07:04

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 20:03

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
24/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000280-87.2025.8.26.0127 - Monitória - Pagamento - Brs Produtos Esportivos Ltda - Epp -

Vistos.

Considerando que a carta de citação expedida foi enviada para o endereço constante na nota fiscal, e recebida por pessoa de mesmo sobrenome, provavelmente parente próximo, inegável o reconhecimento da validade de citação.

Neste sentido é que caminha a jurisprudência dos Tribunais, quanto a validade de citação por carta remetida ao domicílio dos réus, com avisos de recebimento assinados por familiares próximos, senão vejamos: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITAKARES.

AÇÃO MONITÓRIA.

Citação realizada por meio de carta remetida ao domicílio dos réus, com avisos de recebimento assinados por familiares próximos de ambos - mãe e irmã.

Presunção de que os réus ficaram cientes a respeito da demanda.

Inexistência de nulidade do ato citatório.

Precedente do C.

STJ.

Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2146509-02.2019.8.26.0000; Relator (a):Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2019; Data de Registro: 24/07/2019). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Rejeição liminar - PRELIMINAR - NULIDADE DE CITAÇÃO - Afastamento - Carta de citação dirigida à pessoa física agravante que foi recebida, em sua residência, por parente seu - Presunção de entrega à destinatária - Validade da citação - MÉRITO - AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO - Higidez do título, que pode ser emitido para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, revestindo-se de certeza e liquidez - OUTORGA UXÓRIA - Desnecessidade, nos casos de aval, a teor do disposto no art. 903 do CC e de precedentes do STJ - Aplicação dos arts. 28 e 29 da Lei Federal nº 10.931, de 02/08/2.004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO não provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2044379-31.2019.8.26.0000; Relator (a):Kleber Leyser de Aquino; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2019; Data de Registro: 19/06/2019).

Portanto, considero válida a citação representada pelo aviso de recebimento juntado à fl. 57.

Certifique-se a serventia se decorreu o prazo para contestação, e após, voltem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: ADRIANA MARCON ALÓ (OAB 262906/SP)
23/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 06:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:20

Ato ordinatório
28/03/2025 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 08:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:29

Expedição de Carta.
10/03/2025 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/03/2025 18:21

Conclusos para despacho
09/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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