11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1500095-89.2024.8.26.0591 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TANIA EULALIA ALVES RODRIGUES - - VITOR SANTO BARBOSA -

Vistos.

Fls. 274 "item 2": Acolho o parecer do Ministério Público, notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) acima indicado(a)(s) para oferecer, no prazo de dez dias, defesa preliminar, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminar e invocar todas as razões de defesa, oferecendo documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de cinco (artigo 155, caput e §1º, da Lei 11.343/2006).

O oficial de justiça deverá indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Assistência Judiciária.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Decorrido tal prazo sem que a defesa preliminar seja apresentada, proceda-se à indicação de advogado pelo Módulo de Indicação de Advogados - MI.

Após, dê-se vista dos autos ao advogado nomeado para apresentar defesa preliminar no prazo legal; intime-se pessoalmente o(a) referido(a) defensor(a), caso necessário.

Com o decurso do prazo sem manifestação da defesa, proceda-se à sua destituição dos autos, comunicando tal fato à OAB local conforme as normas de serviço da C.G.J.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Pacaembu, 07 de julho de 2025. - ADV: CLAUDIO MOURA (OAB 321847/SP), TAYNA ROSA VIANA (OAB 448983/SP)
20/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:13

Juntada de Mandado
30/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:43

Expedição de Ofício.
24/07/2024 09:43

Expedição de Ofício.
24/07/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 16:02

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:01

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:15

Expedição de Carta precatória.
23/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
24/04/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:02

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:06

Expedição de Alvará.
16/04/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:50

Juntada de Ofício
16/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/04/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/04/2024 15:47

Recebidos os autos
15/04/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:29

Juntada de Mandado
14/04/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/04/2024 12:30

Expedição de Mandado.
14/04/2024 12:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
14/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
14/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
14/04/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 08:56

Juntada de Certidão
13/04/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000892-19.2025.8.26.0614

Lucia Helena Gomes Pedrosa

Banco Pan S.A.

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1000008-23.2023.8.26.0270

Robson Rafael Figueira

Luiz Francisco Rodrigues da Silva

Advogado: Rogerio Mendes de Queiroz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1000008-23.2023.8.26.0270

Robson Rafael Figueira

Luiz Francisco Rodrigues da Silva

Advogado: Rogerio Mendes de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1518946-91.2023.8.26.0566

Justica Publica

Kauan Henrique da Silva Carneiro

Advogado: Ademar de Paula Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 02:39

Exibir Processo

Processo nº 1003161-60.2025.8.26.0281

Rubens de Abreu Fagundes

Cinibaldo Antonio de Oliveira

Advogado: Dircelio Antonio Pedro Favorito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 16:37

Exibir Processo