TJSP - 2135849-36.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 17:23
Subprocesso Unificado ao Principal
-
18/07/2025 10:20
Prazo
-
25/06/2025 09:53
Prazo
-
25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2135849-36.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Ambev S/A - Embargdo: Sidnei Alves dos Reis -
Vistos.
Não há omissão, contradição ou obscuridade no aresto que objetivamente não conheceu o agravo.
O art. 1.015 do CPC autoriza a interposição do agravo contra decisão que exclui litisconsorte e não trata de intervenção de terceiros.
Os presentes embargos, ao induzirem o reexame de matéria já apreciada, manifestam mero inconformismo com o acórdão embargado, e fogem de sua finalidade que é o aclaramento de questões omitidas ou contraditoriamente decididas pelo julgado.
Não há obrigatoriedade de a Turma Julgadora manifestar-se expressamente sobre os dispositivos legais invocados, para efeito de prequestionamento, já que, como cediço, o julgador não está obrigado a responder a cada um dos argumentos trazidos pela parte, sendo suficiente que os tenha em conta no ato de decidir e, de maneira especial, os pontos controvertidos essenciais.
Ante o exposto, ficam rejeitados os embargos. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP) - Rafael Juliano Ferreira (OAB: 240662/SP) - Stefany Rissi Santos (OAB: 493623/SP) - 5º andar -
16/06/2025 19:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/05/2025 14:30
Prazo
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30/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/05/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 12:07
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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