22/07/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1001168-45.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Abel Alan Pinto - - Ivandilma Lucas de Assis - Qualicorp Administração e Serviços Ltda. - - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: GIOVANNA CRISTINA CANINÉO (OAB 209092/SP), GIOVANNA CRISTINA CANINÉO (OAB 209092/SP), CESAR GUIDOTI (OAB 221162/SP), FABIO ASSIS PINTO (OAB 259405/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
21/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 23:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 15:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2025 15:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/10/2017 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2017 16:59

Expedição de Certidão.
03/08/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2017 09:34

Decisão
28/07/2017 10:34

Conclusos para decisão
26/07/2017 15:41

Conclusos para decisão
26/07/2017 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2017 09:11

Decisão
07/07/2017 14:16

Conclusos para decisão
07/07/2017 14:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 18:05

Ato ordinatório
29/06/2017 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2017 10:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2017 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2017 17:10

Conclusos para decisão
06/06/2017 05:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2017 12:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 09:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/05/2017 11:41

Conclusos para decisão
24/05/2017 11:41

Expedição de Certidão.
20/04/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2017 13:02

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2017 10:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2017 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017 12:08

Ato ordinatório
29/03/2017 14:22

Conclusos para decisão
29/03/2017 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2017 11:56

Ato ordinatório
22/03/2017 21:06

Juntada de Petição de contestação
22/03/2017 21:05

Juntada de Petição de contestação
11/03/2017 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2017 17:02

Expedição de Carta.
23/02/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2017 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2017 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2017 15:09

Ato ordinatório
21/02/2017 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2017 10:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2017 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2017 17:53

Ato ordinatório
17/02/2017 17:51

Juntada de Mandado
17/02/2017 14:42

Expedição de Mandado.
17/02/2017 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2017 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2017 10:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 14:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 14:20

Expedição de Mandado.
09/02/2017 10:56

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 09:13

Decisão
03/02/2017 17:49

Conclusos para decisão
03/02/2017 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2017 15:25

Expedição de Mandado.
01/02/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2017 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2017 09:59

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2017 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2017 17:42

Conclusos para decisão
25/01/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2017 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2017 09:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/01/2017 10:03

Conclusos para decisão
23/01/2017 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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