TJSP - 1028984-61.2023.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Pinto da Fonseca Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 11:50
Prazo
-
11/07/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1028984-61.2023.8.26.0554 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Daniela Balaminute (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - VOTO Nº 44.430
Vistos...
Ação revisional de financiamento imobiliário, julgada improcedente, ao fundamento de que inexistem vícios ou ilegalidades que inquinem a relação contratual (fls. 227/231).
Inconformada, a autora interpôs recurso de apelação, no qual insistiu na abusividade da taxa de juros e de sua capitalização mensal (fls. 233/240). É a síntese do necessário.
Por meio da petição de fls. 265, a apelante requereu a desistência de sua apelação, em razão da realização de renegociação de dívida realizada extrajudicialmente.
Tendo em vista que o interesse recursal é ato jurídico unilateral, sua desistência consiste na declaração de vontade de obstar o prosseguimento do inconformismo, e que pode ser efetivada a qualquer tempo, nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil, colocando fim ao procedimento recursal.
Dessa forma, não mais se justifica o enfrentamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal ad quem.
Pelo exposto, nos termos do art. 932, inc.
III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso.
Int. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB: 400248/SP) - Stefhany Barbosa Pavoni (OAB: 383388/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 3º andar -
08/07/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/07/2025 23:04
Decisão Monocrática registrada
-
07/07/2025 21:57
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
01/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 00:00
Publicado em
-
28/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 15:47
Distribuído por sorteio
-
25/11/2024 00:00
Publicado em
-
19/11/2024 18:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/11/2024 17:36
Processo Cadastrado
-
19/11/2024 10:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1072824-65.2022.8.26.0002
Leandro Ferreira Silva
Banco Votorantims/A
Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2025 09:00
Processo nº 1038232-43.2023.8.26.0007
Vetbr Saude Animal LTDA
Amanda Santos Silva
Advogado: Osvaldo Batista Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2023 11:16
Processo nº 1033735-19.2024.8.26.0405
Tiago da Silva Santos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Isadora Clara Magalhaes de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 09:00
Processo nº 1033735-19.2024.8.26.0405
Tiago da Silva Santos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Isadora Clara Magalhaes de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2024 17:35
Processo nº 1028984-61.2023.8.26.0554
Daniela Balaminute
Banco Itaucard S/A
Advogado: Stefhany Barbosa Pavoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2023 16:54