TJSP - 0000504-42.2025.8.26.0515
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Rosana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0000504-42.2025.8.26.0515 (processo principal 1002544-14.2024.8.26.0515) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cicera dos Santos Silva - Intime-se a fazenda pública requerida, para no prazo de 30 dias, promover o devido apostilamento acerca da obrigação ao qual a fazenda fora condenada, sob pena de multa diária que desde logo fixo no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil.
Após o devido cumprimento, abra-se vista à parte exequente, por meio de ato ordinatório, após, retornem os presentes autos conclusos.
Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP) -
21/07/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 00:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 14:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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