22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1002550-67.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos dos Santos - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Os embargos de declaração foram interpostos pela requerida às fls. 166/169 contendo a alegação de que a r. sentença de fls. 158/163 conteria erro material.

Recurso tempestivo.

Entendo que os embargos declaratórios, ora interpostos, devem ser acolhidos, porque realmente há erro material no tocante à sucumbência.

Logo, com fundamento no art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo que há erro material na sentença de fls. 158/163, corrijo-a para constar: "Em razão da sucumbência da parte requerida, arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como, com os honorários advocatícios da parte contraria, que arbitro em 10% do valor da condenação".

Posto isso, conheço dos embargos e a eles dou provimento apenas para retificar o erro material na forma acima determinada.

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Publique-se e retifique-se.

Intime-se.

Assis, 19 de julho de 2025. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MARCIO GONÇALVES MENDES (OAB 261710/SP)
10/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:59

Expedição de Ofício.
10/09/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 23:27

Conclusos para despacho
05/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 10:05

Expedição de Carta.
19/04/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 19:28

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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