TJSP - 1000494-78.2025.8.26.0515
1ª instância - Vara Unica de Rosana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 15:33
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
22/07/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1000494-78.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Santiago dos Santos -
Vistos.
Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei).
Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).
Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.
Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA (OAB 503869/SP) -
21/07/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 00:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
18/07/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2025 06:36
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 11:32
Expedição de Carta.
-
04/04/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 12:12
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/04/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500005-27.2016.8.26.0150
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Betel Transportes, Comercio e Representa...
Advogado: Simone Miranda Nose
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 00:35
Processo nº 1010865-72.2022.8.26.0009
Eletropaulo Metropolitana S/A
Ostivaldo Salustiano Silva
Advogado: Marcos Cesar da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2024 11:27
Processo nº 1010865-72.2022.8.26.0009
Ostivaldo Salustiano Silva
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Marcos Cesar da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/09/2022 17:46
Processo nº 1035059-57.2022.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Camillo Furlan Alfredini Servicos Automo...
Advogado: Vilja Marques Asse
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2022 20:09
Processo nº 0037961-05.2019.8.26.0100
Sonia Pacheco de Araujo
Ricardo Franco de Mello
Advogado: Marcos Talmadge
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2016 22:03