01/09/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052103-26.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Fabricia Edmundo Conceição -

Vistos. 1 - Manifestação do CRI às fls. 618-619. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI.

Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud.

Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo.

Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP)
28/08/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1052103-26.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Fabricia Edmundo Conceição -

Vistos.

Considerando a superveniente apresentação e retificações no laudo pericial, intime-se novamente a Municipalidade, para que se manifeste de forma conclusiva acerca de seu interesse na demanda. - ADV: ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP)
21/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
08/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:57

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:54

Expedição de Ofício.
24/01/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 22:32

Suspensão do Prazo
07/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 20:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 00:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 07:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 15:59

Expedição de Ofício.
08/04/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 16:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 18:24

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 11:31

Conclusos para decisão
14/12/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:06

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:30

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:50

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:45

Conclusos para decisão
03/07/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 10:04

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:10

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:56

Conclusos para decisão
03/05/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:21

Conclusos para decisão
15/03/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2023 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:11

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:21

Conclusos para decisão
19/12/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:17

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
30/11/2022 06:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 09:21

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:01

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:14

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 13:34

Conclusos para decisão
15/08/2022 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 11:21

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 13:29

Conclusos para decisão
27/04/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 16:29

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:10

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 19:13

Decisão
15/02/2022 14:14

Conclusos para decisão
15/02/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 08:48

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 16:29

Proferido Despacho
02/02/2022 14:05

Conclusos para decisão
01/02/2022 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 11:50

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:00

Expedição de Certidão.
25/11/2021 23:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 17:03

Decisão
16/11/2021 11:14

Conclusos para decisão
12/11/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 16:21

Expedição de Certidão.
22/09/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 15:57

Decisão
20/09/2021 15:04

Conclusos para decisão
17/09/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 14:42

Decisão
14/09/2021 13:22

Conclusos para decisão
13/09/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 18:25

Decisão
14/07/2021 15:43

Conclusos para decisão
13/07/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 07:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 16:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/07/2021 13:33

Conclusos para decisão
05/07/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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