18/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
18/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002636-14.2023.8.26.0363 (processo principal 0013960-31.2005.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Antonio Mariano Brandão - - João Batista Costa - - ELISANITA APARECIDA DEMORAES - - Everaldo José de Almeida - - Manoel Evando da Silva - - Roberto Laffythy Lino - - Marcia de Campos - - Simone Aparecida da Silva Campos - - Wilma Zanatta Mazzer - - Vilhena Serviços Sc Ltda e outro - VISTOS: I- Fls. 230/231 e 254/255: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes - Ministério Público em face de Antonio Marino Brandão de Almeida, Elisanita Aparecida de Moraes e Everaldo José de Almeida - para que produzem seus regulares efeitos.

Aguardem-se os pagamentos regulares - parcelas mensais, consecutivas ininterruptas, sob pena de revogação da avença.

II- Fls. 245/246, 247/248 e 257/258: JULGO EXTINTA a obrigação com relação às executadas Márcia de Campos e Simone Aparecida da Silva Campos, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, anote-se no registro do feito para baixa respectiva.

III- Fls. 249, 257/258 e 261: Com relação ao executado Roberto Laffythy Lino, aguarde-se o cumprimento da avença (60 parcelas mensais, consecutivas ininterruptas, a partir de junho de 2025), sob pena de revogação da avença.

IV- Fls. 264/267 e 271: Ante a discordância do exequente, INDEFIRO a extensão de prazo para pagamento.

A não adesão imediata do executado, João Batista Costa à proposta ministerial (60 prestações) implicará no prosseguimento da execução em seus ulteriores termos (expropriação de bens).

Anote-se a prioridade de tramitação deste feito.

Certifique-se na ação principal (trasladando-se cópia desse decisão) e cumpra-se, no mais, o determinado a fls. 232 (suspensão do feito), mediante conferência sistemática e periódica da pontualidade dos pagamentos.

Intimem-se. - ADV: VALDIR PAIS (OAB 122818/SP), ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP), EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP), JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), VALDIR PAIS (OAB 122818/SP), VALDIR PAIS (OAB 122818/SP), JOSE SOUTO TOSTES (OAB 85199RJ), GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP), GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP), GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP), ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB 198669/SP), GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP), JOSE SOUTO TOSTES (OAB 85199RJ)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002636-14.2023.8.26.0363 (processo principal 0013960-31.2005.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Antonio Mariano Brandão - - João Batista Costa - - ELISANITA APARECIDA DEMORAES - - Everaldo José de Almeida - - Manoel Evando da Silva - - Roberto Laffythy Lino - - Marcia de Campos - - Simone Aparecida da Silva Campos - - Wilma Zanatta Mazzer - - Vilhena Serviços Sc Ltda e outro - VISTOS: I - HOMOLOGO os acordos a que chegaram o exequente e os coexecutados Marcia de Campos (fl. 206), Simone Aparecida da Silva Campos (fl. 208), Roberto Laffythy Lino (fl. 217), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se para pagamento do débito, no prazo de dez dias.

DECLARO suspensa a execução com relação a estes coexecutados, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o termo final da avença, ocasião em que deverão as partes comunicar o integral cumprimento da obrigação para oportuna extinção do feito.

II - Ouçam-se, no prazo de 15 dias, os coexecutados Antonio, Elisanita, Everaldo e João Batista sobre a manifestação do representante do Ministério Público às fls. 230/231.

Intimem-se. - ADV: GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP), GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP), JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), VALDIR PAIS (OAB 122818/SP), ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB 198669/SP), VALDIR PAIS (OAB 122818/SP), VALDIR PAIS (OAB 122818/SP), EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP), GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP), GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP), GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP)
23/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 18:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:54

Remetido ao DJE para Republicação
13/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:38

Conclusos para decisão
27/11/2023 07:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2005

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008402-10.2023.8.26.0176

Americanas S.A.

Paulo Rogerio de Araujo Gomes

Advogado: Alex Araujo Terras Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008402-10.2023.8.26.0176

Paulo Rogerio de Araujo Gomes

Pernambucanas Financiadora S.A - Credito...

Advogado: Alex Araujo Terras Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1111595-41.2024.8.26.0100

Banco Santander

Bianca Malvino Penaforte da Cruz Ribeiro...

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1018583-06.2023.8.26.0068

Andreia Aparecida Thomaz dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Solange Cristina Cardoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1018583-06.2023.8.26.0068

Andreia Aparecida Thomaz dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Solange Cristina Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2023 14:31

Exibir Processo