26/07/2025 05:05

Suspensão do Prazo
04/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000071-31.2025.8.26.0291 (processo principal 0003763-49.1999.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco do Estado de São Paulo SA -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA (OAB 253038/SP), CARINA ELAINE DE OLIVEIRA (OAB 197618/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), RICARDO OLIVEIRA COSTA (OAB 253005/SP)
23/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/1999

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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