01/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:36

Recebido o recurso
31/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014090-43.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Heber Silva Bitencourt -

VISTOS.

Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 351/359 porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios que autorizam sua interposição.

A verdade é que os embargos em testilha mais pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da decisão judicial, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente.

Todavia, como se sabe, eventual inconformismo desafia recurso próprio e não a oposição de embargos de declaração.

Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.

Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
23/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:55

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
28/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:25

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
16/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
30/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:48

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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