TJSP - 1001590-57.2016.8.26.0576

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO

CNPJ: 33.337.122/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS ALBERTO LEITE

CPF *56.***.*78-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001590-57.2016.8.26.0576 (apensado ao processo 1500937-32.2015.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. -

    VISTOS.

    Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 955/958, uma vez que tempestivos, e dou-lhes provimento, na medida em que a decisão proferida às fls. 952 realmente foi omissa ao deixar de fixar os honorários advocatícios devidos aos procuradores da parte exequente, na forma determinada pela r. decisão de fls. 935.

    Desse modo, a fim de sanar a omissão apontada, reconsidero a decisão de fls. 952 e fixo os honorários advocatícios devidos aos procuradores da exequente em 5% do valor da causa atualizado, com fundamento no artigo 85, §3º e §4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo atualizado do valor do débito para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.

    Publique-se e intimem-se. - ADV: LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP)

  • 23/06/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 06:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/06/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 15:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 00:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/06/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 14:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/04/2021 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2020 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 16:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/09/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/07/2020 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2020 17:47

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 28/02/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 11:49

    Decisão

  • 06/02/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 07:28

    Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

  • 22/05/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 11:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/12/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 15:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/11/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 14:52

    Decisão

  • 23/11/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 11:46

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 11:45

    Apensado ao processo

  • 21/09/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 12:22

    Decisão

  • 28/08/2018 11:13

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2018 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 17:06

    Decisão

  • 13/07/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2018 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 18:27

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 14:45

    Decisão

  • 04/06/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2017 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2017 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2016 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2016 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2016 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 16:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/08/2016 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 21:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2016 13:47

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 09/08/2016 17:40

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2016 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 12:05

    Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

  • 08/07/2016 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2016 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2016 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2016 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2016 13:48

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2016 11:13

    Ato ordinatório

  • 15/04/2016 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2016 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2016 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2016 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2016 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 11:58

    Ato ordinatório

  • 27/01/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2016 16:41

    Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

  • 22/01/2016 15:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 17:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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