23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RICHARD THÔMAS HORACIO DE ARAUJO, PROCESSO Nº 1501732-15.2025.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mendes Carneiro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RICHARD THÔMAS HORACIO DE ARAUJO, Brasileiro, Solteiro, Tapeceiro, RG 50573799, CPF *31.***.*33-47, pai LUIZ HENRIQUE DA SILVA ARAUJO, mãe LILIANE HORACIO DO PRADO, Nascido/Nascida em 09/09/1999, de cor Preto, natural de Piracicaba, - SP, com endereço à Rua Bela Flor, 8, Jd. Andaraí, Vila Mariana, CEP 04128-050, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Atenta à peça combatida, verifico que, de fato, na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição da pena privativa de liberdade pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos, conforme delineado no art. 44, parágrafo 2°, do Código Penal. Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, DOU PROVIMENTO. Com efeito, nos termos acima expostos, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu RICHARD THÔMAS HORACIO DE ARAUJO como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a pena de 08 meses e 03 dias de reclusão, no regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena de reclusão, e o pagamento de 03 dias-multa (valor unitário mínimo). Mantenho no mais a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
21/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:18

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:21

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 03:14

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:49

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:46

Juntada de Mandado
21/02/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 18:10

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:57

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:57

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:55

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:55

Expedição de Ofício.
24/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:17

Recebida a denúncia
24/01/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 01:30:00, 18ª Vara Criminal.
23/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:02

Evoluída a classe de 279 para 283
22/01/2025 08:53

Mudança de Magistrado
22/01/2025 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2025 19:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/01/2025 13:36

Evoluída a classe de 279 para 283
20/01/2025 21:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 15:59

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:17

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:25

Expedição de Ofício.
13/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:09

Mudança de Magistrado
13/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/01/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 08:58

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 08:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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