13/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:53

Autos no Prazo
08/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2024 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
23/02/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/02/2024 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2024 13:43

Conclusos para decisão
20/02/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:16

Concedida Progressão de regime
15/02/2024 10:02

Conclusos para decisão
14/02/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 21:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 21:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:32

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:56

Juntada de Petição de resposta
10/11/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:28

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2023 12:33

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:05

Declarada a Remição
23/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Nicolau Milan Hernandes de Oliveira (OAB 288142/SP), Marcio Hernandes de Oliveira (OAB 95002/MG) Processo 7000177-92.2017.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: DARLEI BUENO ATANAZIO - Diante da documentação acostada aos autos e o parecer favorável do D.

Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 130 dias (fls. 722/726) e de estudo por outras 108 horas (fls. 724), com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 52 dias da pena em favor de DARLEI BUENO ATANAZIO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:16

Declarada a Remição
17/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 11:08

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:08

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 15:47

Declarada a Remição
08/12/2022 16:39

Conclusos para despacho
08/12/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 08:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:26

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 16:11

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:11

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 12:12

Homologado o Cálculo
21/10/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 16:18

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 07:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 15:18

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 16:26

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:26

Concedida Progressão de regime
02/09/2022 11:58

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:57

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:38

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:55

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 11:55

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:54

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:54

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2022 09:46

Conclusos para decisão
11/08/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:00

Conclusos para decisão
09/08/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 12:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 17:05

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:05

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:04

Homologada a Falta Disciplinar
14/07/2022 12:00

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2022 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2022 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
13/07/2022 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2022 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2022 10:52

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 12:02

Autos no Prazo
12/07/2022 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 11:45

Juntada de Ofício
08/07/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:52

Conclusos para despacho
01/06/2022 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:55

Autos no Prazo
30/03/2022 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 17:11

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 00:00

Ato ordinatório
18/09/2018 00:00

Ato ordinatório
18/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
10/09/2018 00:00

Ato ordinatório
24/08/2018 00:00

Ato ordinatório
22/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 00:00

Conclusos para julgamento
22/08/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/08/2018 00:00

Ato ordinatório
10/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/08/2018 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
31/07/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
20/06/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
20/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/05/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
04/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/04/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
26/04/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/04/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
12/04/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
02/02/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
23/10/2017 00:00

Autos no Prazo
18/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/09/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
20/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
05/09/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
01/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2017 00:00

Ato ordinatório
10/08/2017 00:00

Ato ordinatório
07/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/07/2017 00:00

Ato ordinatório
28/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
04/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2014 00:00

Autos no M.P.
03/12/2014 00:00

Outros
01/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2014 00:00

Baixa M.P.
17/11/2014 00:00

Autos no M.P.
10/11/2014 00:00

Outros
07/08/2014 00:00

Baixa M.P.
30/07/2014 00:00

Autos no M.P.
11/06/2014 00:00

Outros
11/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/10/2013 00:00

Outros
22/10/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
18/10/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
14/10/2013 00:00

Outros
10/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
08/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
25/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
17/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/09/2013 00:00

Baixa M.P.
05/09/2013 00:00

Autos no M.P.
30/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/08/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
13/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2013 00:00

Baixa M.P.
07/08/2013 00:00

Autos no M.P.
15/07/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
05/07/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/07/2013 00:00

Outros
01/07/2013 00:00

Baixa Conclusão
01/07/2013 00:00

Baixa Conclusão
28/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/06/2013 00:00

Baixa M.P.
24/06/2013 00:00

Autos no M.P.
12/06/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/05/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/05/2013 00:00

Baixa M.P.
09/05/2013 00:00

Autos no M.P.
30/04/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/04/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/04/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/04/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/03/2013 00:00

Baixa Conclusão
15/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
12/03/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
08/03/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
07/03/2013 00:00

Baixa M.P.
05/03/2013 00:00

Autos no M.P.
10/09/2012 00:00

Outros
05/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2011 00:00

Outros
07/11/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
28/10/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
28/10/2011 00:00

Baixa M.P.
27/10/2011 00:00

Autos no M.P.
24/10/2011 00:00

Baixa Conclusão
20/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
10/10/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
07/10/2011 00:00

Baixa M.P.
06/10/2011 00:00

Baixa M.P.
05/10/2011 00:00

Autos no M.P.
27/09/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/09/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
21/09/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
15/09/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
14/09/2011 00:00

Baixa M.P.
13/09/2011 00:00

Autos no M.P.
09/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/08/2011 00:00

Baixa Conclusão
23/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/08/2011 00:00

Baixa Conclusão
12/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2011 00:00

Baixa M.P.
10/08/2011 00:00

Autos no M.P.
04/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/07/2011 00:00

Autos no H. C.
15/06/2011 00:00

Outros
13/06/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2011 00:00

Outros
25/04/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
18/04/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
15/04/2011 00:00

Autos no M.P.
14/04/2011 00:00

Autos no M.P.
07/04/2011 00:00

Baixa Conclusão
01/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2011 00:00

Baixa M.P.
31/03/2011 00:00

Autos no M.P.
25/03/2011 00:00

Outros
20/01/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/01/2011 00:00

Baixa M.P.
18/01/2011 00:00

Autos no M.P.
17/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2011 00:00

Baixa Conclusão
28/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/12/2010 00:00

Baixa M.P.
21/12/2010 00:00

Autos no M.P.
27/10/2010 00:00

Outros
01/09/2010 00:00

Outros
31/08/2010 00:00

Baixa Conclusão
26/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2010 00:00

Outros
30/03/2010 00:00

Outros
23/03/2010 00:00

Autos na Seção Administrativa
22/03/2010 00:00

Baixa Conclusão
18/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2010 00:00

Baixa M.P.
12/03/2010 00:00

Autos no M.P.
12/01/2010 00:00

Outros
07/01/2010 00:00

Baixa Conclusão
06/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2009 00:00

Outros
02/12/2009 00:00

Baixa Defensoria Pública
30/11/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/11/2009 00:00

Baixa M.P.
16/11/2009 00:00

Autos no M.P.
06/11/2009 00:00

Outros
04/11/2009 00:00

Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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