10/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1042486-64.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Rogério Baltazar de Carvalho - Thiago Monteiro Marques Garcia - - Locabens Negócios Imobiliários Ltda - - Too Seguros Sa - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na ação ajuizada, para o fim de: a) TORNAR DEFINITIVA a tutela provisória de urgência deferida; b) DECLARAR inexigíveis quaisquer débitos oriundos do contrato de locação de fls. 34/51, após 25 de março de 2024; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.500,00 a título de repetição do indébito, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde o ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês até a vigência da Lei 14.905/24, quando passarão a seguir a disciplina do art. 406, § 1º do Código Civil, a contar da citação; d) DETERMINAR a compensação de eventuais valores remanescentes do acordo firmado nos autos nº 1030755-08.2023.8.26.0576, em sede de cumprimento de sentença.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

P.I. - ADV: VANESSA APARECIDA BACHINI CANDIDO (OAB 283151/SP), VANESSA APARECIDA BACHINI CANDIDO (OAB 283151/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS (OAB 378627/SP)
23/06/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 17:04

Mudança de Magistrado
30/04/2025 10:03

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 04:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 11:23

Expedição de Carta.
19/09/2024 11:23

Expedição de Carta.
19/09/2024 11:23

Expedição de Carta.
19/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022924-41.2021.8.26.0005

Wallysson Diniz das Chagas

Jj Rodrigues Comercio de Motores LTDA.

Advogado: Erivaldo da Silva Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1001980-45.2025.8.26.0565

Maria de Lourdes Valletta Ciavatta

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Alessandro Paulo Morato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 03:51

Exibir Processo

Processo nº 1501590-93.2022.8.26.0477

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Praia Grande Eventos LTDA

Advogado: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:34

Exibir Processo

Processo nº 1501279-88.2022.8.26.0223

Fazenda do Estado de Sao Paulo

W M Sousa Sports Eireli EPP

Advogado: Gabriel Villarinho dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:34

Exibir Processo

Processo nº 1036114-80.2021.8.26.0002

Ricardo Florencio da Silva

Sagalux Publicidade LTDA

Advogado: Cleiton Cesar Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2021 08:23

Exibir Processo