TJSP - 1007007-87.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 20:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1007007-87.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sidnei Masini Júnior - Pressuposto para se conseguir o trancamento ou anulação do procedimento administrativo instaurado pelo réu consiste no reconhecimento de invalidade das autuações que o autor diz não haver sido o responsável.
Sendo assim, deve o autor se informar e então bem identificar nos autos qual a autuação considerada pelo réu Detran como impeditiva da recuperação da CNH, e também requerer a inclusão dos agentes autuadores e no polo passivo da relação processual.
Ainda, deve ser integrada ao polo ativo da relação processual as pessoas que praticaram as infrações, se com tal imputações concordare, ou então integrar o polo passivo, se com tais imputações não concordarem.
Prazo de dez dias.
Por fim, determino ao(à) autora a correção do cadastro processual, para: 1) Inclusão das pessoas acima referidas no polo passivo ou ativo, conforme o caso.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: SIDNEI MASINI JÚNIOR (OAB 466822/SP) -
23/06/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 07:55
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
13/06/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1034822-58.2024.8.26.0001
Germano Rosas de Oliveira Saldanha
Google Brasil Internet LTDA
Advogado: Bruna Santos Lago
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2024 15:30
Processo nº 1006955-91.2025.8.26.0248
Katia Aparecida Rodrigues Colber Lopes
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2025 13:46
Processo nº 1076674-08.2021.8.26.0053
Localiza Rent a Car S/A.
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Sigisfredo Hoepers
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/11/2023 11:21
Processo nº 1076674-08.2021.8.26.0053
Localiza Rent a Car S/A.
Joao Marcos de Sousa Tranin
Advogado: Sigisfredo Hoepers
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2021 10:18
Processo nº 1002651-90.2025.8.26.0299
Tayse Janaina Rocha Cruz
Leandro Soares Cruz
Advogado: Edmilson Navarro Paes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 19:30