19/12/2023 23:09

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 23:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2023 18:18

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:40

Julgamento Sem Resolução de Mérito
10/10/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Ortensi (OAB 291748/SP), Fernando de Albuquerque Rocco (OAB 325850/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Alexandre Nicolau (OAB 267593/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Valmir Bravin de Souza (OAB 191817/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Ricardo Domingues Pereira (OAB 168503/SP) Processo 1002376-77.2019.8.26.0453 - Habilitação de Crédito - Reqte: Amauri Barbosa - Reqdo: Destilaria Guaricanga Ltda -

Vistos.

Fls. 141/151: 1.

Apresentada manifestação pelos advogados da requerida, pela qual informaram (i) que renunciaram ao mandato que lhes fora outorgado; (ii) que os mandantes já foram notificados; (iii) que continuarão a representar os mandantes pelo prazo de 10 dias, desde que necessário para lhes evitar prejuízo; requereram (iv) sejam os mandantes intimados para que regularizem a sua representação processual nos autos para constituírem novo procurador e (v) não sejam mais expedidas publicações advindas do D.J.E., em seus nomes. 2.

Neste sentido dispõe o artigo 112 do Código de Processo Civil: "Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida nocaputquando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia". (grifos e destaques não originais). 3.

Deste modo, considerando (vi) que é providencia que cabe ao advogado demonstrar que comunicou sua renúncia ao mandante e (vii) que é providencia que cabe ao mandante nomear sucessor, caso assim pretenda, INDEFIRO o requerimento apresentado pelos advogados que renunciaram para que sejam os mandantes intimados para que regularizem a sua representação processual nestes autos no sentido de constituírem novo procurador, com fundamento no artigo 112, caput, do CPC. 4.

No mais, tendo em vista a notificação de renúncia apresentada pelos advogados aos mandantes (fls. 143/151), decorrido o prazo previsto no artigo 112, parágrafo 1º, do CPC, DEFIRO o requerimento apresentado pelos advogados que renunciaram para que seus nomes sejam descadastrados do sistema SAJ, com relação a estes autos, conforme requerido no último parágrafo da petição de fls. 141/142. 5.

Por fim, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 138. À Serventia para todas as providências necessárias.

Intime-se.
22/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 18:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 16:08

Mandado devolvido #{resultado}
18/12/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2022 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2022 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 05:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2022 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2022 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:39

Mandado devolvido #{resultado}
27/05/2022 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2022 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2022 05:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2022 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2022 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 03:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2021 18:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2021 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2021 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2021 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2021 19:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2021 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2021 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2021 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2021 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2021 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2021 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2021 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2020 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2020 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2020 07:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2020 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2020 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2020 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2020 08:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 21:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2020 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2020 02:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2020 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2020 19:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2020 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2020 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2020 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2020 04:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2020 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2020 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2020 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2020 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/01/2020 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2019 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2019 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2019 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2019 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2019 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2019 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2019 10:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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